IMPRENSA OFICIAL - JARDINÓPOLIS
Publicado em 14 de dezembro de 2022 | Edição nº 1059 | Ano XXVII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O N.º 6893/2022
=De 12 DE DEZEMBRO de 2022=
“DISPÕE SOBRE O DESCAUCIONAMENTO DE LOTES DO LOTEAMENTO “SÃO ROQUE”:::::::
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
CONSIDERANDO o Termo de Verificação de Obra-TVO, sob n.º 004/2020, devidamente emitido pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos =SEOPS= e Departamento de Água e Esgoto =DAE=,
D E C R E T A:
ARTIGO 1º: Em conformidade com o artigo 2.º Decreto Municipal n.º 6043, de 23 janeiro de 2020, que “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL SÃO ROQUE”, ficam descaucionados os seguintes Lotes do referido Loteamento, em virtude da execução dos respectivos serviços:
a) Para execução de Galeria de Água Pluvial, Vias de Circulação, Demarcação de Quadras, Lotes, Logradouros, Rede de Abastecimento de Água Potável, Rede Coletora de Esgoto, ETE – Estação de Tratamento de Esgotos, ficam descaucionados os Lotes “17 e 18” da Quadra “01”.
b) Para execução de Guias e Sarjetas de Concreto, Pavimentação Asfáltica das vias de circulação, Rede de Energia Elétrica com Braços de Luz e paisagismo, ficam descaucionados os Lotes “19 ao 21” da Quadra “01”.
ARTIGO 2º: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 12 de dezembro de 2022.
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
PUBLICADO E REGISTRADO NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES
Secretária da Prefeitura Municipal
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