IMPRENSA OFICIAL - MONTEIRO LOBATO
Publicado em 13 de dezembro de 2022 | Edição nº 373 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO
EXTRATO DE LEIS MUNICIPAIS
LEI Nº 1.858, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
ALTERA A REDAÇÃO E SUPRIME ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.806, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.859, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS MUNICIPAIS – REFIS 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.860, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.861, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.862, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.863, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDMAR JOSÉ DE ARAÚJO – Prefeito Municipal
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