IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO
Publicado em 14 de dezembro de 2022 | Edição nº 1770 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO nº. 3.486/2022.
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS EXPEDIENTES NOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e etc...
CONSIDERANDO as comemorações natalícias e de final de ano que se avizinham, quando tradicionalmente as famílias brasileiras se reúnem em confraternização;
D E C R E T A:-
Art. 1º. Fica suspensos parcialmente os expedientes nos Setores da Administração Pública Municipal, nos dias 23 de Dezembro de 2022, sexta–feira, a partir das 12h00, e 02 de janeiro de 2023, segunda–feira, até às 12h00.
Parágrafo Único. Ficam, ainda, excluídos das suspensões dos expedientes constantes do caput, os serviços essenciais assim compreendidos: de cemitério; captação, operação e distribuição de água, e limpeza pública, bem como de fiscalização externa, conforme Ordem de Serviços Específicos e Plantões Setoriais.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos 07 de dezembro de 2022.
PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Este Decreto encontra-se registrado às fls. nº. 337, do Livro nº. 27, iniciado em 03 de janeiro de 2022.
EDGELSON RODRIGUES JUNIOR
Secretário Municipal de Administração
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