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IMPRENSA OFICIAL - OUROESTE

Publicado em 13 de dezembro de 2022 | Edição nº 364A | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2.400/2022

(QUE DISPOE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).

ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, Comarca de Ouroeste, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º da Lei Municipal nº 1.656 de 02 de julho de 2021, que dispõe sobre orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2022.

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam remanejados na forma deste decreto, as seguintes dotações orçamentarias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2022.

ACRESCIMOS:

02 – Poder Executivo

02.0300 – Paço Municipal e Dependencias

36 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração

3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas R$ 6.600,00

38 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração

3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 4.500,00

64 – 04.123.0023.2007.0000 – Investimentos da Administração

3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas R$ 2.100,00

69 – 04.128.0023.2008.0000 – Investimentos da Administração

3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas R$ 2.000,00

71 – 04.128.0023.2008.0000 – Investimento da Administração

3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 6.540,37

02.0800 – Fundo Municipal de Assistencia Social

107 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social

3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 4.000,00

02.1000 – Fundo Municipal de Saude

129 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica

3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil R$ 110.000,00

149 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica

3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$ 25.000,00

157 – 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media Alta Complex.

3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas R$ 10.000,00

163 – 10.302.0028.2063.0000 - Bloco At. Media Alta Complex.

3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$ 10.000,00

02.1300 – Ensino Fundamental

205 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 16.300,00

210 – 12.361.0010.2021.0000 - Investimento no Ensino Fundamental

3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica R$ 6.096,00

211 - 12.361.0010.2021.0000 - Investimento no Ensino Fundamental

3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$ 50.000,00

02.1400 – Fundo Municipal de Ensino

223 – 12.361.0011.2022.0000 – Investimento no FUNDEB

3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil R$ 130.387,30

227 – 12.361.0011.2023.0000 – Investimento no FUNDEB

3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil R$ 57.200,00

238 – 12.365.0011.2056.0000 – Investimento no FUNDEB

3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil R$ 119.000,00

02.1500 – Educação Complementar

246 – 12.364.0012.2026.0000 – Formação Educacional Compl.

3.3.90.14.00 – Diarias – Pessoal Civil R$ 3.500,00

02.1600 – Merenda Escolar

254 – 12.306.0012.2028.0000 – Formação Educacional Compl.

3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil R$ 5.000,00

259 – 12.306.0012.2028.0000 – Formação Educacional Compl.

3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 5.000,00

02.1700 – Urbanismo e Habitações Urbanas

287 – 15.452.0014.2043.0000 – Investimento e Infra Estrutura

3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$ 22.000,00

02.200 – Departamento de Esportes e Recreação

334 – 27.812.0017.2028.0000 – Investimento no Departamento

3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas R$ 6.000,00

02.2400 – Ensino Infantil Creche

358 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil

3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica R$ 12.000,00

R$613.223,67

REDUÇÕES:

02 – Poder Executivo

02.0300 – Paço Municipal e Dependencias

34 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimentos da Administração

3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil R$ 10.700,00

51 - 04.122.0023.2006.0000 – Investimentos da Administração

3.3.90.40.00 – Serv. Tecnologia da Informação R$ 4.500,00

70 – 04.128.0023.2008.0000 – Investimentos da Administração

3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 5.000,00

77 – 04.129.2003.2009.0000 – Investimento da Administração

3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$ 1.540,37

02.0800 – Fundo Municipal de Assistencia Social

103 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social

3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 4.000,00

02.1000 – Fundo Municipal de Saude

126 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica

3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil R$ 110.000,00

145 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica

3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$ 25.000,00

158 – 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Compl.

3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra R$ 10.000,00

164 - 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Compl.

3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$ 10.000,00

02.1300 – Ensino Fundamental

207 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental

3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra R$ 16.300,00

208 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental

3.3.50.39.00 – Outros Serviços de Terceiros R$ 4.096,00

214 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental

3.3.90.92.00 – Despesas de Exercicios Anteriores R$ 2.000,00

220 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental

3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$ 50.000,00

02.1400 – Fundo Municipal de Ensino

224 – 12.361.0011.2022.0000 – Investimento no FUNDEB

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 180.700,00

226 - 12.361.0011.2022.0000 – Investimento no FUNDEB

3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra R$ 126.887,30

02.1500 – Educação Complementar

247 – 12.364.0012.2026.0000 – Formação Educacional Complementar

3.3.90.18.00 – Auxilio Financ. a Estudante R$ 3.500,00

02.1600 – Merenda Escolar

256 – 12.306.0012.2028.0000 - Formação Educacional Complementar

3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 10.000,00

02.1700 – Urbanismo e Habitações Urbanas

274 – 15.452.0014.1125.0000 – Investimento e Intra Estrutura

3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 5.000,00

275 - 15.452.0014.1125.0000 – Investimento e Intra Estrutura

3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$ 5.000,00

279 – 15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estrutura

3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 7.000,00

297 – 16.482.0014.2031.0000 – Investimento e Infra Estrutura

3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 5.000,00

02.2000 – Departamento de Esportes e Recreação

336 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento

3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço R$ 3.000,00

337 - 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros R$ 3.000,00

02.2400 – Ensino Infantil Creche

353 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 1.000,00

360 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil

3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$ 10.000,00

362 - 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil

3.3.90.92.00 – Despesas de Exercicios Anteriores R$ 1.000,00

R$ 613.223,67

Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de credito adicional suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentarias (Lei nº 1.656, de 02 de julho de 2021) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Ouroeste SP, 21 de novembro de 2.022.

ALEX GARCIA SAKATA

Prefeito Municipal

Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.

CELSO LUIZ DA COSTA

Secretario Municipal Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.