Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS

Publicado em 13 de dezembro de 2022 | Edição nº 721 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 093/22 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.

HÉDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei etc.

CONSIDERANDO o requerimento de pedido de exoneração da Servidora Pública Municipal Anilma Murila Bispo Bastos, sob protocolo 1.428/2022 de 05 de dezembro de 2022.

CONSIDERANDO que nos termos do § 1º, I do artigo 64 da LC 499/2003, dar-se-á exoneração a pedido do funcionário e dar-se-á vacância, quando o cargo público ficar destituído de titular, em decorrência de exoneração.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica exonerada a senhora ANILMA MURILA BISPO BASTOS, RG ***.556.109-* SSP/SP, CPF ***984238**, brasileira, casada, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo.

Art. 2º - Fica declarada a vacância do cargo de agente administrativo ocupado pela servidora exonerada a Senhora Anilma Murila Bispo Bastos.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Registra-se, Cumpra-se e Comunique-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos seis (06) dias do mês de dezembro (12) de dois mil e vinte e dois (2.022).

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria e publicada no DOM e por afixação, em locais públicos de costume, na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.