IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 13 de dezembro de 2022 | Edição nº 583 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.330, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1.561, de 26 de novembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas na importância de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.2.002 – Manutenção das atividades da Administração Municipal
3.3.90.30.00 (018) – Material de Consumo......................................................R$ 5.000,00
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 02 SANEAMENTO
17.512.1117.2.044 – Manutenção do Serviço de Água e Esgoto
3.3.90.30.00 (210) – Material de Consumo......................................................R$ 25.000,00
UNID. ORÇAM.: 08 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
UNID. EXEC.: 01 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08.244.1122.2.071 – Manutenção das atividades do Fundo Social de Solidariedade
3.3.90.32.00 (325) - Material de Distribuição Gratuita...................................R$ 40.000,00
TOTAL............................................................................................................R$ 70.000,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulações das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 02 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.2.002 – Manutenção das atividades da Administração Municipal
3.3.90.92.00 (023) – Despesas de Exercícios Anteriores.................................R$ 5.000,00
04.122.1102.2.003 – Despesas sob Regime de Adiantamentos
3.3.90.30.00 (027) – Material de Consumo......................................................R$ 6.100,00
23.695.1102.2.007 – Manutenção das atividades do Turismo
3.1.90.16.00 (035) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.....................R$ 3.000,00
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 01 OBRAS E SERVIÇOS
20.606.1116.2.041 – Manutenção do Serviço de Estradas de Rodagem Municipal
4.4.90.52.00 (194) – Equipamentos e Material Permanente.............................R$ 5.000,00
UNID. EXEC.: 02 SANEAMENTO
17.512.1117.2.044 – Manutenção do Serviço de Água e Esgoto
3.3.71.70.00 (209) – Rateio pela participação em Consórcio Público.............R$ 2.900,00
17.512.1117.2.046 – Manutenção do Serviço de Coleta de Lixo
3.3.90.36.00 (221) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.................R$ 1.000,00
4.4.90.52.00 (223) – Equipamentos e Material Permanente.............................R$ 1.000,00
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 01 SAÚDE
10.301.1118.2.049 – Manutenção das atividades Médico Hospitalar
3.3.90.40.00 (242) – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica..............................................................................................................R$ 7.600,00
10.301.1118.2.051 – Projeto “Mais Médicos para o Brasil”
3.3.90.46.00 (251) – Auxílio Alimentação.......................................................R$ 1.400,00
10.301.1118.2.052 – Subvenções Sociais ao setor de Saúde
3.3.50.43.00 (253) – Subvenções Sociais.........................................................R$ 1.000,00
10.301.1118.2.055 – Manutenção das atividades do SAMU
3.3.90.36.00 (260) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.................R$ 1.000,00
4.4.90.52.00 (262) – Equipamentos e Material Permanente.............................R$ 5.000,00
UNID. ORÇAM.: 06 SECRETARIA MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL CUTURA
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DE SECRETÁRIA – CONSELHOS E POLÍTICAS COMPLEMENTARES
08.244.1120.2.064 – Manutenção das atividades da Secretária – Conselhos e Políticas Complementares
4.4.90.51.00 (301) – Obras e Instalações..........................................................R$ 5.000,00
UNID. ORÇAM.: 11 CULTURA
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA
13.392.1125.2.074 – Manutenção do Setor Cultural
4.4.90.51.00 (347) – Obras e Instalações..........................................................R$ 25.000,00
TOTAL ...........................................................................................................R$ 70.000,00
Art. 3º - Fica suplementada de acordo com o disposto no Artigo 4º - inciso VII – Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.561, de 26 de novembro de 2021, na importância de R$ 225.189,75 (Duzentos e vinte e cinco mil, cento e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos) as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 06 MERENDA ESCOLAR - CONVÊNIOS
12.306.1109.2.025 – Manutenção da Merenda Escolar Estadual - Fundamental
3.3.90.30.00 (109) - Material de Consumo............................................................R$ 5.171,10
UNID. ORÇAM.: 03 EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
UNID. EXEC.: 01 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB – 70%
12.367.1113.2.035 – Manutenção da Educação Básica – Educação Especial – 70% - Fundeb
3.1.90.13.00 (141) – Obrigações Patronais............................................................R$ 1.000,00
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 01 SAÚDE
10.301.1118.2.055 – Manutenção das atividades do Samu
3.1.90.11.00 (256) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..................R$ 2.000,00
3.1.90.13.00 (257) – Obrigações Patronais............................................................R$ 9.000,00
10.301.1118.2.114 – Agentes Comunitários de Saúde - ACS
3.1.90.13.00 (413) – Obrigações Patronais............................................................R$ 7.000,00
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 02 SAÚDE - CONVÊNIOS
10.301.1119.2.056 – Manutenção das atividades Médico Hospitalar – PAB Federal
3.3.90.30.00 (277) - Material de Consumo............................................................R$ 180.631,04
10.301.1119.2.059 – Manutenção das atividades Médico Hospitalar – PAB Estadual
3.3.90.30.00 (280) - Material de Consumo............................................................R$ 17.887,61
UNID. ORÇAM.: 12 ESPORTE E LAZER
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA
27.812.1126.2.075 – Manutenção do Setor de Esporte e Lazer
3.1.90.11.00 (349) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..................R$ 1.000,00
3.1.90.13.00 (350) – Obrigações Patronais............................................................R$ 1.500,00
TOTAL.............................................................R$ 225.189,75
Art. 4º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:
a) superávit financeiro verificado no Balanço Patrimonial do exercício de 2021..................................................................................................................R$ 198.518,65
SUB TOTAL....................................................R$ 198.518,65
b) excesso de arrecada da seguinte rubrica da receita 1.3.2.1.02.0.1.06 (43) Rec. Rend. Aplicação – Merenda Escolar – Recurso Estadual...........................................R$ 5.171,10
SUB TOTAL....................................................R$ 5.171,10
c) anulações das seguintes dotações orçamentárias:
UNID. ORÇAM.: 03 EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
UNID. EXEC.: 02 EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB – OUTROS – 30%
12.361.1114.2.036 – Manutenção da Educação Básica Fundamental – 30%
3.3.90.30.00 (147) – Material de Consumo...........................................................R$ 1.000,00
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 02 SANEAMENTO
17.512.1117.1.022 – Obras de Adequação de Poço Tubular Profundo e Base Apoio Reservatório - Contrapartida
4.4.90.51.00 (203) – Obras e Instalações...............................................................R$ 20.500,00
SUB TOTAL....................................................R$ 21.500,00
TOTAL.............................................................R$ 225.189,75
Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 30 DE NOVEMBRO DE 2022.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna
Disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
