Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS

Publicado em 13 de dezembro de 2022 | Edição nº 721 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº. 1780/2022, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.

EMENTA: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA RURAL ZCR 060, NO MUNICIPIO DE ZACARIAS”.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada ZCR - 060 a estrada rural que inicia na ZCR 050 – Sitio São José - CODIGO_UPA_Completo - 636-00060 e encerra na Propriedade Sitio São Judas Tadeu - CODIGO_UPA_Completo 636-00018, no Município de Zacarias-SP.

Art. 2º – As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos treze (13) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

JAQUELINE POLIZEL DE OLIVEIRA

Procuradora Jurídica

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.