IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 13 de dezembro de 2022 | Edição nº 721 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 1778, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.”
Heder Jean Bruno de Oliveira, Prefeito do Município de Zacarias, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 135.300,00 (cento e trinta e cinco mil e trezentos reais) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 135.300,00
02 01 01 SETOR GABINETE DO PREFEITO
20 04.122.0002.2003.0000 MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO
1.100,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 01 02 SETOR ADMINISTRAÇÃO
31 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO
14.300,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 01 03 SETOR FINANÇAS
46 04.123.0002.2005.0000 MANUTENÇÃO FINANÇAS
3.850,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 01 04 SETOR FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
60 04.244.0003.2006.0000 MANUTENÇÃO FSS
1.100,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 02 01 SETOR ENSINO INFANTIL
76 12.365.0004.2009.0000 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL
4.400,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
212000 EDUC.INFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades
02 02 01 SETOR ENSINO INFANTIL
77 12.365.0004.2009.0000 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL
8.250,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
213000 EDUC.INFANTIL-PRÉ-ESCOLA Convênios/entid
02 02 02 SETOR ENSINO FUNDAMENTAL
91 12.361.0004.2010.0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
22.550,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
220000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
02 02 04 SETOR ENSINO SUPERIOR
119 12.364.0004.2013.0000 MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR
1.100,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 03 01 SETOR GESTÃO EM SAÚDE
136 10.122.0005.2015.0000 MANUTENÇÃO GESTÃO EM SAÚDE
10.450,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
310000 SAÚDE–GERAL
02 03 02 SETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA
153 10.301.0005.2016.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO PRIMÁRIA
19.250,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
310000 SAÚDE–GERAL
02 03 02 SETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA
169 10.301.0005.2017.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO PRIMÁRIA BUCAL
6.050,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
310000 SAÚDE–GERAL
02 03 03 SETOR ATENÇÃO ESPECIALIZADA
180 10.302.0005.2018.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO ESPECIALIZADA
2.200,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
310000 SAÚDE–GERAL
02 03 04 SETOR ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
194 10.303.0005.2019.0000 MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2.200,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
310000 SAÚDE–GERAL
02 03 05 SETOR VIGILÂNCIA EM SAÚDE
204 10.304.0005.2020.0000 MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2.200,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
310000 SAÚDE–GERAL
02 04 01 SETOR CULTURA
219 13.392.0006.2022.0000 MANUTENÇÃO CULTURA
2.750,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 04 02 SETOR DESPORTO
231 27.812.0006.2023.0000 MANUTENÇÃO DESPORTO
1.100,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 04 03 SETOR LAZER
241 27.813.0006.2024.0000 MANUTENÇÃO LAZER
550,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 05 01 SETOR DESENVOLVIMENTO SOCIAL
250 08.244.0007.2025.0000 MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
8.250,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 05 04 SETOR FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
271 08.241.0007.2028.0000 MANUTENÇÃO FMI
550,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 06 01 SETOR SERVIÇOS URBANOS
283 15.452.0008.2029.0000 MANUTENÇÃO SERVIÇOS URBANOS
13.200,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100043 LC 176/20
02 06 02 SETOR PRAÇAS PÚBLICAS
292 15.452.0008.2030.0000 MANUTENÇÃO PRAÇAS PÚBLICAS
3.300,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 06 03 SETOR SERM
300 26.782.0008.2031.0000 MANUTENÇÃO SERM
3.850,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 07 01 SETOR TRABALHADOR
307 11.334.0008.2032.0000 MANUTENÇÃO TRABALHADOR
1.100,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 07 02 SETOR AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
316 20.605.0010.2033.0000 MANUTENÇÃO AGRICULTU E MEIO AMBIENTE
1.650,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 135.300,00
Artigo 3o.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
Artigo 4o.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos treze (13) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JAQUELINE POLIZEL OLIVEIRA
Procuradora Jurídica
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
