IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 14 de dezembro de 2022 | Edição nº 499 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


PORTARIA Nº 730, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022

JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o artigo 98 da Lei n.º 9.504/1997 garante que os “eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos serão dispensados do serviço, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº. 079, de 01 de setembro de 2022;

CONSIDERANDO finalmente a Declaração emitida pela Justiça Eleitoral, Juízo da 117ª Zona Eleitoral – Santo Anastácio/SP;

R E S O L V E:

Artigo 1º. – Conceder folga compensatória aos Servidores abaixo relacionados, em virtude de serviços prestados por motivo de convocação da Justiça Eleitoral, na forma da legislação eleitoral e da resolução do TSE.

Servidor

Cargo

Dias

Edileusa Garcia Lopes Navarro

Agente Comunitário de Saúde

02/01/2023, 03/01/2023, 04/01/2023, 05/01/2023, 06/01/2023 e 09/01/2023

Ângela Aparecida Custódia Dias de Oliveira

A.D.I

15/09/2023, 29/09/2023, 20/10/2023, 27/10/2023, 24/11/2023 e 30/11/2023

Lucineia Matias Rodrigues Lima

A.D.I

16/12/2022, 14/03/2023, 22/08/2023, 18/09/2023, 18/09/2023, 23/10/2023 e 28/11/2023

Silvia Rosana Daniel Sanches

A.D.I

12/12/2022, 13/12/2022, 14/12/2022, 15/12/2022, 16/12/2022, 19/12/2022, 06/09/2023 e 11/10/2023

Regina Célia Silveira Puci

A.D.I

12/12/2022, 18/09/2023, 19/09/2023, 20/09/2023 e 21/09/2023

Ana Cristina Gonçalves Nakano

PEB I

08/11/2022, 29/11/2022, 30/11/2022, 01/12/2022, 02/12/2022 e 05/12/2022

Vera Lucia dos Santos

Agente Comunitário de Saúde

02/01/2023, 03/01/2023, 04/01/2023, 05/01/2023 e 06/01/2023

Nilson de Oliveira Alcantara

Agente Comunitário de Saúde

19/04/2023, 20/04/2023, 17/07/2023, 18/07/2023, 11/12/2023 e 12/12/2023

David Carlos de Almeida

Motorista

19/12/2022, 20/12/2022, 21/12/2022 e 22/12/2022

Isabel Cristina Isquerdo Garcia

A.D.I

06/09/2023, 09/10/2023, 10/10/2023, 11/10/2023, 13/11/2023 e 14/11/2023

Ana Paula Vieira Pacagnella

Faxineiro

03/01/2023, 29/05/2023, 12/06/2023, 25/07/2023, 26/07/2023 e 27/07/2023

Claudeir Cardoso da Silva

Motorista

19/12/2022, 20/12/2022, 21/12/2022 e 22/12/2022

Hildanete Tina Ferreira

A.D.I

06/09/2023, 09/10/2023, 10/10/2023, 11/10/2023, 13/11/2023 e 14/11/2023

Maria Neide Dias

A.D.I

06/09/2023, 09/10/2023, 10/10/2023, 11/10/2023, 13/11/2023 e 14/11/2023

Mariana Cristianini

A.D.I

28/06/2023 e 06/09/2023

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ BONILHA SANCHES

Prefeito Municipal

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.