IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 13 de dezembro de 2022 | Edição nº 1119A | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 6.100

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.825.098,72 (Oito milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, noventa e oito reais e setenta e dois centavos), e cinquenta reais).

EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito Municipal de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art.1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.825.098,72 (Oito milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, noventa e oito reais e setenta e dois centavos), e cinquenta reais), nos termos do Artigo 41, Inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, com a seguinte classificação orçamentária:

FICHA 124

02

Poder Executivo

02.01

Gabinete do Prefeito e Dependências

04.122.000.2.076

Manutenção da Junta do Serviço Militar e Delegacia Militar

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

R$

13.000,00

FICHA 134

02

Poder Executivo

02.01

Gabinete do Prefeito e Dependências

04.122.000.3.2006

Manutenção do Tiro de Guerra

3.3.90.36

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física

R$

10.000,00

FICHA 226

02

Poder Executivo

01.03

FEBOM

04.1220003.2.007

Manutenção do Corpo de Bombeiros

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

20.000,00

FICHA 306

02

Executivo Municipal

02.02.01

Fundo Municipal de Assistência Social

0824400102.014

Manutenção da Assistência Social

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

R$

10.000,00

FICHA 395

02

Executivo Municipal

02.02.01

Fundo Municipal de Assistência Social

082440010.2.150

Manutenção da Proteção Social Básica

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

R$

5.000,00

FICHA 450

02

Executivo Municipal

02.02.01

Fundo Municipal de Assistência Social

082440010.2.151

Manutenção da Proteção Social Especial

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

R$

5.000,00

FICHA 519

02

Poder Executivo

03

Departamento de Negócios Jurídicos

0412200032.019

Manutenção do Departamento Jurídico

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

R$

140.000,00

FICHA 550

02

Poder Executivo

04

Departamento de Administração

0412200032.020

Manutenção do Departamento de Administração

3.3.90.36

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física

R$

40.000,00

FICHA 629

02

Poder Executivo

04

Departamento de Administração

0412200032.192

Despesas com Pessoal e Encargos Sociais

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$

100.000,00

FICHA 658

02

Poder Executivo

05

Departamento de Contabilidade e Finanças

0412300032.024

Manutenção do Departamento de Contabilidade e Finanças

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

R$

38.000,00

FICHA 672

02

Poder Executivo

05

Departamento de Contabilidade e Finanças

2884600000.002

Contribuição ao PASEP

3.3.90.47

Obrigações Tributarias e Contributivas

R$

300.000,00

FICHA 674

02

Poder Executivo

05

Departamento de Contabilidade e Finanças

2884600000.003

Juros e Amortização da Dívida Contraída

4.6.90.71

Principal da Dívida Contratual Resgatada

R$

80.000,00

FICHA 681

02

Executivo Municipal

02.05

Departamento de Contabilidade e Finanças

28.8460000.0.004

Precatório Judicial – Regime Especial – EC 62/2009

4.6.90.91

Sentenças Judiciais

R$

485.000,00

FICHA 745

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

12.3610053.2.038

Manutenção do Ensino Fundamental

3.1.90.13

Obrigações Patronais

R$

250.000,00

FICHA 784

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

12.3610053.2.038

Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.90.36

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física

R$

70.000,00

FICHA 858

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

123610053.2.041

Manutenção do Transporte Escolar

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$

20.000,00

FICHA 978

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

12.3650053.2.031

Manutenção do Ensino Infantil

3.3.90.36

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física

R$

40.000,00

FICHA 1026

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

12.3650053.2.198

Ensino Infantil – Creche

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

700.000,00

FICHA 1035

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

12.3650053.2.198

Ensino Infantil – Creche

3.1.90.13

Obrigações Patronais

R$

400.000,00

FICHA 1059

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

123660053.2.042

Manutenção do Ensino Supletivo

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

25.000,00

FICHA 1090

02

Executivo Municipal

02.07.03

Manutenção do FUNDEB

1236100542.194

Fundeb Magistério Ensino Fundamental

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

3.000.000,00

FICHA 1102

02

Executivo Municipal

02.07.03

Manutenção do FUNDEB

1236100542.194

Fundeb Magistério Ensino Fundamental

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$

200.000,00

FICHA 1110

02

Executivo Municipal

02.07.03

Manutenção do FUNDEB

1236500542.196

Fundeb Magistério Creche

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

800.000,00

FICHA 1122

02

Executivo Municipal

02.07.03

Manutenção do FUNDEB

1236500542.196

Fundeb Magistério Creche

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$

70.000,00

FICHA 1158

02

Executivo Municipal

02.08

Departamento de Cultura

133920028.2.049

Manutenção das Atividades Culturais

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

100.000,00

FICHA 1238

02

Poder Executivo

10

Departamento de Saúde

10.12200312.160

Manutenção dos Serviços de Saúde

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$

60.000,00

FICHA 1343

02

Poder Executivo

10

Departamento de Saúde

103010031.2.162

Manutenção das Unidades Básicas de Saúde

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$

25.000,00

FICHA 1355

02

Poder Executivo

10

Departamento de Saúde

103010031.2.162

Manutenção das Unidades Básicas de Saúde

3.3.90.30

Material de Consumo

R$

100.000,00

FICHA 1455

02

Poder Executivo

10

Departamento de Saúde

103010031.2.162

Manutenção das Unidades Básicas de Saúde

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

R$

60.000,00

FICHA 1509

02

Executivo Municipal

02.10

Departamento de Saúde

10.30200312.164

Manutenção de Média e Alta Complexidade

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$

50.000,00

FICHA 1515

02

Executivo Municipal

02.10

Departamento de Saúde

10.30200312.164

Manutenção de Média e Alta Complexidade

3.3.90.30

Material de Consumo

R$

20.000,00

FICHA 1527

02

Executivo Municipal

02.10

Departamento de Saúde

10.30200312.164

Manutenção de Média e Alta Complexidade

3.3.90.30

Material de Consumo

R$

30.000,00

FICHA 2284

02

Executivo Municipal

02.10

Departamento de Saúde

10.30200312.164

Manutenção de Média e Alta Complexidade

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

29.098,72

FICHA 1579

02

Executivo Municipal

02.10

Departamento de Saúde

10.30200312.164

Manutenção de Média e Alta Complexidade

3.3.90.91

Sentenças Judiciais

R$

30.000,00

FICHA 1705

02

Executivo Municipal

02.10

Departamento de Saúde

10.30500312.169

Manutenção da Vigilância Epidemiológica

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

800.000,00

FICHA 1723

02

Executivo Municipal

02.10

Departamento de Saúde

10.30500312.169

Manutenção da Vigilância Epidemiológica

3.1.90.13

Obrigações Patronais

R$

150.000,00

FICHA 1846

02

Executivo Municipal

02.11

Departamento de Planejamento Urbano

04.1220003.2.056

Manutenção do Planejamento Urbano

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

R$

35.000,00

FICHA 1978

02

Executivo Municipal

02.14

Departamento de Serviços

18.4520003.2.062

Manutenção do Departamento de Serviços

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

R$

15.000,00

FICHA 1997

02

Executivo Municipal

02.14

Departamento de Serviços

1545200032.090

Manutenção Iluminação Pública - CIP

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

500.000,00

TOTAL

8.825.098,72

Art.2º - As despesas decorrentes do artigo anterior serão integralmente cobertas provenientes de Excesso de Arrecadação de recursos Próprios, Estaduais e Federais, conforme artigo 43, §1° inc. II da Lei Federal n° 4.320/64 conforme segue

Excesso de Arrecadação:

Excesso de Arrecadação Disponível – Recursos Próprios.........................R$ 4.196.000,00

Excesso de Arrecadação Disponível – Recursos Estaduais.......................R$ 4.099.098,72

Excesso de Arrecadação Disponível – Recursos Próprios de Fundos Especiais de Despesa ...................................................................................................................R$ 500.000,00

Excesso de Arrecadação Disponível – Recursos Federais.........................R$ 30.000,00

TOTAL....................................................................................................R$ 8.825.098,72

Art.3º - Fica modificado o Plano Plurianual – PPA 2022/2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º Deste Decreto.

Art.4º - Ficam alteradas as Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2022, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º deste Decreto.

Art.5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Mirassol, 20 de outubro de 2022.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,

na data supra.

Márcio Gomes Okuda

Chefe da Secretaria de Comunicação Administrativa


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.