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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 14 de dezembro de 2022 | Edição nº 945 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.460/2022

de 07 de dezembro de 2022.

“Dispõe sobre o expediente dos servidores municipais durante o jogo da Seleção Brasileira de Futebol nas quartas de final, da Copa do Mundo de 2022 e dá outras providências”.

PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2022, que se realiza no Catar;

Considerando que o jogo da Seleção Brasileira de Futebol nas oitavavas de final será realizado durante o horário de expediente da maioria das repartições públicas municipais;

D E C R E T A:

Art. 1º - No dia 09 de dezembro de 2022, sexta-feira, dia do jogo da Seleção Brasileira de Futebol nas quartas de final, da Copa do Mundo de 2022 do Catar, o expediente das repartições públicas municipais obedecerá ao seguinte horário:

I – Expediente das 08:00 às 11:00 horas;

Parágrafo Único - O disposto no caput deste artigo não se aplica às unidades ou órgãos que prestam serviços essenciais, de urgência/emergência (pronto socorro, raio x, técnico de gesso) e de interesse público, que por sua natureza, exigem funcionamento ininterrupto, competindo aos secretários ou diretores editar instruções sobre horário a ser observado, bem como promover a organização das escalas e dos plantões.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 07 de dezembro de 2022.

PÉRICLES GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

VALDIR APARECIDO DE MORAIS

SECRET. ADMINISTRATIVO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.