IMPRENSA OFICIAL - COROADOS
Publicado em 13 de dezembro de 2022 | Edição nº 840 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria nº 118, de 13 de dezembro de 2022.
“Nomeia a servidora CAROLINE FRANCIELE LUZ DOS SANTOS no cargo comissionado de Chefe da Divisão de Atendimento Sócio Institucional com consequente exoneração do cargo de Agente de Crédito do Banco do Povo e, dá outras providencias”
“TEREZINHA APARECIDA CASTILHO VARONI, Prefeita do Município de Coroados, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que a Lei Orgânica lhe confere, e LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 268 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, resolve baixar a seguinte Portaria:
Artigo 1º. Fica exonerada, a partir de 02/12/2022 a servidora CAROLINE FRANCIELE LUZ DOS SANTOS do Cargo em Comissão de Agente de Crédito do Banco do Povo, em decorrência da extinção do cargo conforme Lei Complementar 268, de 02/12/2022.
Artigo 2º. Fica Nomeada a partir de 02/12/2022, a Servidora CAROLINE FRANCIELE LUZ DOS SANTOS, no cargo em comissão de Chefe da Divisão de Atendimento Sócio Institucional, fazendo jus ao recebimento conforme anexo I, Parte B da Lei Complementar n° 268, de 02/12/2022.
Artigo 3°. Tendo em vista que o vínculo do cargo para o qual está sendo nomeado é administrativo, deverá ser registrado a baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS.
Artigo 4º. Devido à continuidade do vínculo será computado o período anterior para fins de gozo de férias e 13° salário, que deverão ocorrer nos termos da Lei Complementar n° 268, de 02/12/2022.
Artigo 5º. Caberá ao Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Coroados adotar as providências cabíveis para alteração da remuneração do referido Servidor.
Artigo 6º. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em Contrário, retroagindo seus efeitos na data de 02/12/2022.
Coroados/SP, 13 de dezembro de 2022.
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Terezinha Aparecida Castilho Varoni
Prefeita Municipal
Sara Jacob Veiga
Procuradora Jurídica
Publique-se e registre-se no local de costume.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
