IMPRENSA OFICIAL - COROADOS
Publicado em 13 de dezembro de 2022 | Edição nº 840 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria nº 121, de 13 de dezembro de 2022.
“Nomeia o servidor EDER JUNIOR DE ALMEIDA COSTA na função de confiança de Chefe da Divisão de Licitações com consequente exoneração da função de Encarregado de Licitações e, dá outras providencias”
“TEREZINHA APARECIDA CASTILHO VARONI, Prefeita do Município de Coroados, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que a Lei Orgânica lhe confere, e LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 268 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, resolve baixar a seguinte Portaria:
Artigo 1º. Fica exonerado, a partir de 02/12/2022 o servidor EDER JUNIOR DE ALMEIDA COSTA da função de Encarregado de Licitações, em decorrência da extinção do cargo conforme Lei Complementar 268, de 02/12/2022.
Artigo 2º. Fica Nomeado a partir de 02/12/2022, o Servidor EDER JUNIOR DE ALMEIDA COSTA, na função de confiança de Chefe da Divisão de Licitação, fazendo jus ao recebimento conforme anexo I, Parte C da Lei Complementar n° 268, de 02/12/2022.
Artigo 3º. Devido à continuidade do vínculo será computado o período anterior para fins de gozo de férias e 13° salário, que deverão ocorrer nos termos da Lei Complementar n° 268, de 02/12/2022.
Artigo 4º. Caberá ao Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Coroados adotar as providências cabíveis para alteração da remuneração do referido Servidor.
Artigo 5º. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em Contrário, retroagindo seus efeitos na data de 02/12/2022.
Coroados/SP, 13 de dezembro de 2022.
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Terezinha Aparecida Castilho Varoni
Prefeita Municipal
Sara Jacob Veiga
Procuradora Jurídica
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