IMPRENSA OFICIAL - COROADOS
Publicado em 13 de dezembro de 2022 | Edição nº 840 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria nº 126, de 13 de dezembro de 2022.
“Nomeia a servidora MARIA ELUIZA GASTALDI DA COSTA DE PAULA na função de confiança de Chefe da Divisão de Secretaria com consequente exoneração da função de encarregado da Secretaria da Educação e, dá outras providencias”
“TEREZINHA APARECIDA CASTILHO VARONI, Prefeita do Município de Coroados, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que a Lei Orgânica lhe confere, e LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 268 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, resolve baixar a seguinte Portaria:
Artigo 1º. Fica exonerada, a partir de 02/12/2022 a servidora MARIA ELUIZA GASTALDI DA COSTA DE PAULA da função de encarregado da Secretaria da Educação, em decorrência da extinção do cargo conforme Lei Complementar 268, de 02/12/2022.
Artigo 2º. Fica Nomeada a partir de 02/12/2022, a Servidora MARIA ELUIZA GASTALDI DA COSTA DE PAULA, na função de confiança de Chefe da Divisão de Secretaria, fazendo jus ao recebimento conforme anexo I, Parte C da Lei Complementar n° 268, de 02/12/2022.
Artigo 3º. Devido à continuidade do vínculo será computado o período anterior para fins de gozo de férias e 13° salário, que deverão ocorrer nos termos da Lei Complementar n° 268, de 02/12/2022.
Artigo 4º. Caberá ao Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Coroados adotar as providências cabíveis para alteração da remuneração do referido Servidor.
Artigo 5º. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em Contrário, retroagindo seus efeitos na data de 02/12/2022.
Coroados/SP, 13 de dezembro de 2022.
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Terezinha Aparecida Castilho Varoni
Prefeita Municipal
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Sara Jacob Veiga
Procuradora Jurídica
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