IMPRENSA OFICIAL - COROADOS
Publicado em 13 de dezembro de 2022 | Edição nº 840 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria nº 129, de 13 de dezembro de 2022.
“Nomeia a servidora ELIANE MAGALHÃES PRATIS na função de confiança de Coordenador Técnico Assistencial e de Vigilância Epidemiológica com consequente exoneração da função de Coordenador Técnico Assistencial e de Vigilância Epidemiológica e, dá outras providencias”
“TEREZINHA APARECIDA CASTILHO VARONI, Prefeita do Município de Coroados, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que a Lei Orgânica lhe confere, e LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 268 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, resolve baixar a seguinte Portaria:
Artigo 1º. Fica exonerada, a partir de 02/12/2022 a servidora ELIANE MAGALHÃES PRATIS da função Coordenador Técnico Assistencial e de Vigilância Epidemiológica, em decorrência da extinção do cargo, conforme Lei Complementar 268, de 02/12/2022.
Artigo 2º. Fica Nomeada a partir de 02/12/2022, a servidora ELIANE MAGALHÃES PRATIS, na função de confiança de Coordenador Técnico Assistencial e de Vigilância Epidemiológica, fazendo jus ao recebimento conforme anexo I, Parte C da Lei Complementar n° 268, de 02/12/2022.
Artigo 3º. Devido à continuidade do vínculo será computado o período anterior para fins de gozo de férias e 13° salário, que deverão ocorrer nos termos da Lei Complementar n° 268, de 02/12/2022.
Artigo 4º. Caberá ao Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Coroados adotar as providências cabíveis para alteração da remuneração do referido Servidor.
Artigo 5º. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em Contrário, retroagindo seus efeitos na data de 02/12/2022.
Coroados/SP, 13 de dezembro de 2022.
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Terezinha Aparecida Castilho Varoni
Prefeita Municipal
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Sara Jacob Veiga
Procuradora Jurídica
Publique-se e registre-se no local de costume.
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