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IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA

Publicado em 15 de dezembro de 2022 | Edição nº 549 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 3.654, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.

“Dispõe sobre a evolução funcional, de que se trata o artigo 37 a 39, da Lei Municipal 1.154 de 22 de dezembro de 2009 e dá outras providências correlatas”.

LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, Prefeito da Estância Hidromineral de Lindóia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

Considerando o Parecer Jurídico da Graboski Advogados Associados, parecer nº 0279/2022;

Considerando o Processo Administrativo nº 2476/2022, de 25 de novembro de 2022;

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido a Sra. EMILIA DE TOLEDO ANDRADE, portadora do R.G. nº MG-***.647.328-* SSP/MG e CPF ***829288**, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica I – PEB I, a evolução funcional pela via não acadêmica, passando a receber a remuneração correspondente ao NÍVEL XI, GRAU O.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindóia, em 14 de dezembro de 2022.

LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrada na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia, em 15 de dezembro de 2022.

BRUNO FISCHER TARDELI

Diretor de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.