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IMPRENSA OFICIAL - TACIBA

Publicado em 14 de dezembro de 2022 | Edição nº 725 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO DE CONVOCAÇÃO

DECRETO N° 001

Convoca a VII Conferência Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.

O Prefeito Municipal de Taciba, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município, DECRETA:

Art. 1° Fica convocada a VII Conferência Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 15 de dezembro de 2022, tendo como tema central: "Situação dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes em Tempos de Pandemia pela COVID-19: Violações e Vulnerabilidades de Crianças e Adolescentes, Ações Necessárias para Reparação e Garantia de Políticas de Proteção Integral, com Respeito à Diversidade.”

Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Taciba, 14 de dezembro de 2022.

ALAIR ANTONIO BATISTA

Prefeito Municipal

SILVIA CRISTIANE MONTÓIA

Presidente CMDCA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.