IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL
Publicado em 16 de dezembro de 2022 | Edição nº 218 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 4.387, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e das outras providências.
Evandro Farias Mura, Prefeito da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica a Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, autorizada por sua Contadoria, a proceder a abertura de crédito suplementar que especifica, no valor total de R$ 2.008.000,00 (dois milhões e oito mil reais), para suportar os gastos pertinentes, conforme abaixo consignado:
ÓRGÃO: 05 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNEC
UNIDADE/O: 05.01.00 ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE/E: 05.01.01 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
04 122 0051 2501 0000 – MANUT. ADM. FINANÇAS, PESSOAL, JURIDICO E C.P.D.
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS-INTRA
Fonte de Recursos: 04 – Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 – Geral
Valor do Crédito: R$ 30.000,00
ÓRGÃO: 05 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNEC
UNIDADE/O: 05.02.00 EDUCAÇÃO
UNIDADE/E: 05.02.01 ADMINISTRACAO PEDAGOGICA
12 122 0052 2520 0000 - MANUTENCAO DAS BIBLIOTECAS
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS-INTRA
Fonte de Recursos: 04 – Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 – Geral
Valor do Crédito: R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 05 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNEC
UNIDADE/O: 05.02.00 EDUCAÇÃO
UNIDADE/E: 05.02.01 ADMINISTRACAO PEDAGOGICA
12 122 0052 2521 0000 - MANUT LABORAT MULTIDISCIPLINARES
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos: 04 – Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 – Geral
Valor do Crédito: R$ 40.000,00
ÓRGÃO: 05 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNEC
UNIDADE/O: 05.02.00 EDUCAÇÃO
UNIDADE/E: 05.02.01 ADMINISTRACAO PEDAGOGICA
12 122 0052 2521 0000 - MANUT LABORAT MULTIDISCIPLINARES
3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 04 – Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 – Geral
Valor do Crédito: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 05 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNEC
UNIDADE/O: 05.02.00 EDUCAÇÃO
UNIDADE/E: 05.02.01 ADMINISTRACAO PEDAGOGICA
12 122 0052 2526 0000 - MANUTENCAO SECRETARIA GERAL
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos: 04 – Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 – Geral
Valor do Crédito: R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 05 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNEC
UNIDADE/O: 05.02.00 EDUCAÇÃO
UNIDADE/E: 05.02.02 CURSOS TECNICOS PROFISSIONALIZANTES
12 363 0053 2507 0000 - MANUTENCAO CURSOS TEC PROFISSIONALIZANTES
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos: 04 – Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 – Geral
Valor do Crédito: R$ 50.000,00
ÓRGÃO: 05 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNEC
UNIDADE/O: 05.02.00 EDUCAÇÃO
UNIDADE/E: 05.02.02 CURSOS TECNICOS PROFISSIONALIZANTES
12 363 0053 2507 0000 - MANUTENCAO CURSOS TEC PROFISSIONALIZANTES
3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 04 – Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 – Geral
Valor do Crédito: R$ 15.000,00
ÓRGÃO: 05 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNEC
UNIDADE/O: 05.02.00 EDUCAÇÃO
UNIDADE/E: 05.02.03 CURSO DE PEDAGOGIA
12 364 0054 2504 0000 - MANUTENCAO CURSO DE PEDAGOGIA
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos: 04 – Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 – Geral
Valor do Crédito: R$ 70.000,00
ÓRGÃO: 05 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNEC
UNIDADE/O: 05.02.00 EDUCAÇÃO
UNIDADE/E: 05.02.03 CURSO DE PEDAGOGIA
12 364 0054 2504 0000 - MANUTENCAO CURSO DE PEDAGOGIA
3.1.91.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS-INTRA
Fonte de Recursos: 04 – Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 – Geral
Valor do Crédito: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 05 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNEC
UNIDADE/O: 05.02.00 EDUCAÇÃO
UNIDADE/E: 05.02.04 CURSO DE EDUCACAO FISICA
12 364 0055 2505 0000 - MANUTENCAO CURSO DE ED FISICA
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos: 04 – Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 – Geral
Valor do Crédito: R$ 100.000,00
ÓRGÃO: 05 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNEC
UNIDADE/O: 05.02.00 EDUCAÇÃO
UNIDADE/E: 05.02.04 CURSO DE EDUCACAO FISICA
12 364 0055 2505 0000 - MANUTENCAO CURSO DE ED FISICA
3.1.91.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA
Fonte de Recursos: 04 – Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 – Geral
Valor do Crédito: R$ 25.000,00
ÓRGÃO: 05 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNEC
UNIDADE/O: 05.02.00 EDUCAÇÃO
UNIDADE/E: 05.02.05 CURSO DE FISIOTERAPIA
12 364 0056 2506 0000 - MANUTENCAO CURSO DE FISIOTERAPIA
3.1.91.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA
Fonte de Recursos: 04 – Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 – Geral
Valor do Crédito: R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 05 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNEC
UNIDADE/O: 05.02.00 EDUCAÇÃO
UNIDADE/E: 05.02.06 CURSO DE ODONTOLOGIA
12 364 0059 2511 0000 - MANUTENCAO CURSO DE ODONTOLOGIA
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos: 04 – Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 – Geral
Valor do Crédito: R$ 400.000,00
ÓRGÃO: 05 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNEC
UNIDADE/O: 05.02.00 EDUCAÇÃO
UNIDADE/E: 05.02.06 CURSO DE ODONTOLOGIA
12 364 0059 2511 0000 - MANUTENCAO CURSO DE ODONTOLOGIA
3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 04 – Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 – Geral
Valor do Crédito: R$ 30.000,00
ÓRGÃO: 05 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNEC
UNIDADE/O: 05.02.00 EDUCAÇÃO
UNIDADE/E: 05.02.06 CURSO DE ODONTOLOGIA
12 364 0059 2511 0000 - MANUTENCAO CURSO DE ODONTOLOGIA
3.1.91.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS-INTRA
Fonte de Recursos: 04 – Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 – Geral
Valor do Crédito: R$ 55.000,00
ÓRGÃO: 05 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNEC
UNIDADE/O: 05.02.00 EDUCAÇÃO
UNIDADE/E: 05.02.06 CURSO DE ODONTOLOGIA
12 364 0059 2524 0000 - MANUTENCAO CLINICA ODONTOLOGIA
3.1.91.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA
Fonte de Recursos: 04 – Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 – Geral
Valor do Crédito: R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 05 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNEC
UNIDADE/O: 05.02.00 EDUCAÇÃO
UNIDADE/E: 05.02.07 CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
12 364 0062 2514 0000 - MANUTENCAO DO CURSO DE ADM EMPRESAS
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos: 04 – Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 – Geral
Valor do Crédito: R$ 100.000,00
ÓRGÃO: 05 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNEC
UNIDADE/O: 05.02.00 EDUCAÇÃO
UNIDADE/E: 05.02.07 CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
12 364 0062 2514 0000 - MANUTENCAO DO CURSO DE ADM EMPRESAS
3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 04 – Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 – Geral
Valor do Crédito: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 05 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNEC
UNIDADE/O: 05.02.00 EDUCAÇÃO
UNIDADE/E: 05.02.07 CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
12 364 0062 2514 0000 - MANUTENCAO DO CURSO DE ADM EMPRESAS
3.1.91.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS-INTRA
Fonte de Recursos: 04 – Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 – Geral
Valor do Crédito: R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 05 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNEC
UNIDADE/O: 05.02.00 EDUCAÇÃO
UNIDADE/E: 05.02.08 CURSO DE DIREITO
12 364 0063 2515 0000 - MANUTENCAO CURSO DE DIREITO
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos: 04 – Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 – Geral
Valor do Crédito: R$ 150.000,00
ÓRGÃO: 05 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNEC
UNIDADE/O: 05.02.00 EDUCAÇÃO
UNIDADE/E: 05.02.08 CURSO DE DIREITO
12 364 0063 2515 0000 - MANUTENCAO CURSO DE DIREITO
3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 04 – Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 – Geral
Valor do Crédito: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 05 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNEC
UNIDADE/O: 05.02.00 EDUCAÇÃO
UNIDADE/E: 05.02.08 CURSO DE DIREITO
12 364 0063 2515 0000 - MANUTENCAO CURSO DE DIREITO
3.1.91.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS-INTRA
Fonte de Recursos: 04 – Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 – Geral
Valor do Crédito: R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 05 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNEC
UNIDADE/O: 05.02.00 EDUCAÇÃO
UNIDADE/E: 05.02.10 CURSO DE ENFERMAGEM
12 364 0065 2527 0000 - MANUTENCAO CURSO DE ENFERMAGEM
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos: 04 – Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 – Geral
Valor do Crédito: R$ 240.000,00
ÓRGÃO: 05 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNEC
UNIDADE/O: 05.02.00 EDUCAÇÃO
UNIDADE/E: 05.02.10 CURSO DE ENFERMAGEM
12 364 0065 2527 0000 - MANUTENCAO CURSO DE ENFERMAGEM
3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 04 – Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 – Geral
Valor do Crédito: R$ 12.000,00
ÓRGÃO: 05 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNEC
UNIDADE/O: 05.02.00 EDUCAÇÃO
UNIDADE/E: 05.02.10 CURSO DE ENFERMAGEM
12 364 0065 2527 0000 - MANUTENCAO CURSO DE ENFERMAGEM
3.1.91.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS-INTRA
Fonte de Recursos: 04 – Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 – Geral
Valor do Crédito: R$ 15.000,00
ÓRGÃO: 05 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNEC
UNIDADE/O: 05.02.00 EDUCAÇÃO
UNIDADE/E: 05.02.12 CURSO DE PSICOLOGIA
12 364 0073 2530 0000 - MANUTENCAO CURSO DE PSICOLOGIA
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos: 04 – Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 – Geral
Valor do Crédito: R$ 150.000,00
ÓRGÃO: 05 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNEC
UNIDADE/O: 05.02.00 EDUCAÇÃO
UNIDADE/E: 05.02.12 CURSO DE PSICOLOGIA
12 364 0073 2530 0000 - MANUTENCAO CURSO DE PSICOLOGIA
3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 04 – Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 – Geral
Valor do Crédito: R$ 6.000,00
ÓRGÃO: 05 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNEC
UNIDADE/O: 05.02.00 EDUCAÇÃO
UNIDADE/E: 05.02.12 CURSO DE PSICOLOGIA
12 364 0073 2530 0000 - MANUTENCAO CURSO DE PSICOLOGIA
3.1.91.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS-INTRA
Fonte de Recursos: 04 – Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 – Geral
Valor do Crédito: R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 05 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNEC
UNIDADE/O: 05.02.00 EDUCAÇÃO
UNIDADE/E 05.02.13 CURSO DE CIENCIAS BIOLOGICAS
12 364 0079 2534 0000 - MANUTENÇAO CURSO CIENCIAS BIOLOGICAS
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos: 04 – Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 – Geral
Valor do Crédito: R$ 80.000,00
ÓRGÃO: 05 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNEC
UNIDADE/O: 05.02.00 EDUCAÇÃO
UNIDADE/E 05.02.13 CURSO DE CIENCIAS BIOLOGICAS
12 364 0079 2534 0000 - MANUTENÇAO CURSO CIENCIAS BIOLOGICAS
3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 04 – Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 – Geral
Valor do Crédito: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 05 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNEC
UNIDADE/O: 05.02.00 EDUCAÇÃO
UNIDADE/E 05.02.13 CURSO DE CIENCIAS BIOLOGICAS
12 364 0079 2534 0000 - MANUTENÇAO CURSO CIENCIAS BIOLOGICAS
3.1.91.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS-INTRA
Fonte de Recursos: 04 – Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 – Geral
Valor do Crédito: R$ 13.000,00
ÓRGÃO: 05 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNEC
UNIDADE/O: 05.02.00 EDUCAÇÃO
UNIDADE/E 05.02.14 CURSO SUP.DE ANALISE E DESEMVOLVIMENTO DE SISTEMAS
12 364 0080 2535 0000 - MANUTENÇAO CURSO S. T. PROC. DADOS
3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 04 – Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 – Geral
Valor do Crédito: R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 05 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNEC
UNIDADE/O: 05.02.00 EDUCAÇÃO
UNIDADE/E 05.02.15 CURSO DE ENGENHARIA CIVIL
12 364 0084 2539 0000 - MANUTENÇÃO DO CURSO DE ENGENHARIA CIVIL
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos: 04 – Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 – Geral
Valor do Crédito: R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 05 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNEC
UNIDADE/O: 05.02.00 EDUCAÇÃO
UNIDADE/E 05.02.16 CURSO DE ENGENHARIA AGRONOMICA
12 364 0086 2541 0000 - MANUTENÇÃO DO CURSO DE ENGENHARIA AGRONOMICA
3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 04 – Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 – Geral
Valor do Crédito: R$ 2.000,00
ÓRGÃO: 05 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNEC
UNIDADE/O: 05.02.00 EDUCAÇÃO
UNIDADE/E 05.02.16 CURSO DE ENGENHARIA AGRONOMICA
12 364 0086 2541 0000 - MANUTENÇÃO DO CURSO DE ENGENHARIA AGRONOMICA
3.1.91.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS-INTRA
Fonte de Recursos: 04 – Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 – Geral
Valor do Crédito: R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 05 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNEC
UNIDADE/O: 05.02.00 EDUCAÇÃO
UNIDADE/E 05.02.17 CURSO DE MEDICINA
12 364 0087 2542 0000 - MANUTENÇÃO DO CURSO DE MEDICINA
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos: 04 – Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 – Geral
Valor do Crédito: R$ 200.000,00
UNIDADE/E 05.02.17 CURSO DE MEDICINA
12 364 0087 2542 0000 - MANUTENÇÃO DO CURSO DE MEDICINA
3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 04 – Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 – Geral
Valor do Crédito: R$ 60.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o caput do art. 1º, serão provenientes de Excesso de Arrecadação, nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, § 1º, Inciso II (os provenientes de excesso de arrecadação):
FONTE DE RECURSOS: 04 Recursos Próprio R$ 2.008.000,00
Parágrafo Único – Ficam incluídos nos anexos do Plano Plurianual – PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; e na LOA, as naturezas de despesas relacionadas na presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, 16 de dezembro de 2022.
Evandro Farias Mura
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada por afixação no local de costume, na mesma data.
Gilvan Cesar de Melo
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
