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IMPRENSA OFICIAL - BALBINOS

Publicado em 15 de dezembro de 2022 | Edição nº 353 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 034, DE 12 SETEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre a “Homologação da Deliberação CME 01/2022, do Conselho Municipal de Educação”, que tratou a adesão do Currículo Paulista ao Sistema de Ensino Municipal.

O PREFEITO DE BALBINOS, Senhor BENEDITO JACKSON BALANCIERI, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º Fica homologado na íntegra, a Deliberação CME 01/2022, do Conselho Municipal de Educação, a qual fica fazendo parte integrante do presente Decreto.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Balbinos, 12 de setembro de 2022.

BENEDITO JACKSON BALANCIERI

Prefeito Municipal

Registrado nesta Secretaria e Publicado na data supra.

MÁRCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO

Assistente de Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.