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IMPRENSA OFICIAL - BALBINOS

Publicado em 15 de dezembro de 2022 | Edição nº 353 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 038/2022 DE 24 DE outubro DE 2022

“Dispõe sobre Ponto Facultativo.”

BENEDITO JACKSON BALANCIERI, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A

Artigo 1º - Fica decretado facultativo, o ponto nas repartições públicas Municipais, no dia 31 de outubro, (segunda-feira) em alusão da “Dia do Servidor Público,” comemorado no dia 28 de outubro.

Parágrafo Único – As atividades serão desenvolvidas normalmente no dia 28 de outubro (sexta feira) nas repartições públicas.

Artigo 2º - Fica decretado facultativo, o ponto nas repartições públicas Municipais, no dia 01 de novembro, (terça-feira), em razão do feriado do dia 02/11, Finados.

Artigo 3º - As atividades essenciais serão realizadas em forma de plantão.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

BENEDITO JACKSON BALANCIERI

Prefeito Municipal

Registrado nesta Secretaria e publicado na data supra.

TALITA TORCHETTI GARBELINI NAGANO

Auxiliar Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.