IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 14 de dezembro de 2022 | Edição nº 696 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.797/2022.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a Doailson Cássio do Nascimento, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito Interino do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a Doailson Cássio do Nascimento, de um terreno situado em Ibiporanga, deste distrito, município e comarca de Tanabi-SP, denominado Lote 2, com área total de 2.468,03 metros quadrados, distante 44,00 metros da esquina com a Rua Antilhas, com a Avenida Bolívia, medindo 33,32 metros de frente para a Rua Antilhas; 77,73 metros nos fundos, onde faz divisa com Ailton da Silva e Luiz Mauro Frederico; 44,48 metros do lado esquerdo, onde faz divisa com Donézio do Nascimento e, do lado direito mede 22,00 metros confrontando com o Lote 01, de Donézio do Nascimento, vira à esquerda e mede 44,00 metros, confrontando com o Lote 1, de Donézio do Nascimento e uma área também de Donézio do Nascimento, depois vira à direita até alcançar a divisa dos fundos e mede 22,07 metros, confrontando com a Avenida Bolívia, sendo que as medidas são de quem olha do lote para a Rua Antilhas, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 00394400; da seguinte forma: Após desdobro: a) Parte do Lote 02 - Lote A: Um terreno situado em Ibiporanga, deste distrito, município e comarca de Tanabi-SP, com área de 973,61 metros quadrados, distante 55,32 metros da esquina com a Rua Antilhas com a Avenida Bolívia, lado par do emplacamento municipal, medindo 22,00 metros de frente para a Rua Antilhas; 22,00 metros nos fundos, onde faz divisa com Ailton da Silva; 44,03 metros do lado direito, onde faz divisa com o Lote B, Parte do Lote 2 e, do lado esquerdo mede 44,48 metros, onde faz divisa com Doailson Cássio do Nascimento, sucessor de Donézio do Nascimento, sendo que as medidas são para quem olha do lote para a Rua Antilhas, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 00394402; e, b) Parte do Lote 2 - Lote B: Um terreno situado em Ibiporanga, deste distrito, município e comarca de Tanabi-SP com área de 1.494,42 metros quadrados, distante 44,00 metros da esquina com a Rua Antilhas com a Avenida Bolívia, lado par do emplacamento municipal, medindo 11,32 metros de frente para a Rua Antilhas; 55,73 metros nos fundos, onde faz divisa com Ailton da Silva e Luiz Mauro Frederico; 44,03 metros do lado esquerdo, onde faz divisa com o Lote A, Parte do Lote 2 e, do lado direito mede 22,00 metros confrontando com o Lote 01, de Adauto Ignácio dos Reis, sucessor de Donézio do Nascimento, vira à esquerda e mede 44,00 metros, sendo que confrontando com o Lote 1, de Adauto Ignácio dos Reis, sucessor de Donézio do Nascimento por 16,50 metros e por 27,50 metros com Doailson Cássio do Nascimento, sucessor de Donézio do Nascimento; depois vira à direita até alcançar a divisa dos fundos e mede 22,07 metros, confrontando com a Avenida Bolívia, sendo que as medidas são de quem olha do lote para a Rua Antilhas, , cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 00394400.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Tanabi.
Em 13 de dezembro de 2022.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito Interino do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Renata Cristina de Oliveira Lopes Cardoso
Diretor de Secretaria respondendo cumulativamente pela Secretaria Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
