IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 15 de dezembro de 2022 | Edição nº 659 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 22.571 – DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.389.034,00 (seis milhões, trezentos e oitenta e nove mil e trinta e quatro reais)”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 8.º, inciso III da Lei Municipal n.º 8.383/21,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.389.034,00 (seis milhões, trezentos e oitenta e nove mil e trinta e quatro reais), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
0056 - 110.0000 - 3.3.90.39.38 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 400,00
Total da Unidade 400,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
0083 - 110.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 44.500,00
0084 - 110.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 1.300,00
Total da Unidade 45.800,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0108 - 110.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 6.500,00
0109 - 110.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 6.500,00
0146 - 110.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 10.000,00
0147 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 8.000,00
0152 - 110.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 32.000,00
0163 - 110.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 60.000,00
0164 - 110.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 3.600,00
Total da Unidade 126.600,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
0210 - 110.0000 - 3.1.90.03.01 - Pensões 20.000,00
1544 - 110.0000 - 3.1.90.01.01 - Aposentadorias e Reformas 260.000,00
Total da Unidade 280.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
0260 - 110.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 3.200,00
0265 - 110.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Física 5.300,00
0267 - 110.0000 - 3.3.90.39.38 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 750,00
Total da Unidade 9.250,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
0371 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 8.800,00
Total da Unidade 8.800,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0431 - 110.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 1.500,00
Total da Unidade 1.500,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
0466 - 110.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 128.000,00
0472 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 19.850,00
Total da Unidade 147.850,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0626 - 110.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 63.000,00
Total da Unidade 63.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
0687 - 110.0000 - 3.3.90.39.44 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 26.300,00
Total da Unidade 26.300,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0756 - 510.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 26.000,00
0836 - 510.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 61.000,00
0837 - 510.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 7.200,00
0990 - 510.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 9.500,00
0991 - 510.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 1.000,00
1010 - 510.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 5.200,00
Total da Unidade 109.900,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1123 - 310.0000 - 3.3.90.91.14 - Sentenças Judiciais 30.000,00
1175 - 310.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 61.000,00
1176 - 310.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 3.100,00
1229 - 303.0001 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 100.000,00
1250 - 301.0001 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 350.000,00
Total da Unidade 544.100,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1297 - 220.0000 - 3.3.90.39.38 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 50,00
1305 - 220.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 150.000,00
1307 - 220.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis 100.000,00
1318 - 220.0000 - 3.3.90.39.38 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 7.200,00
1325 - 212.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 60.000,00
1343 - 213.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 70.000,00
1376 - 261.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis 3.963.984,00
1434 - 220.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 130.000,00
1435 - 220.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 10.000,00
1459 - 220.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 21.000,00
1462 - 220.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 80.000,00
1469 - 220.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 100.000,00
1470 - 220.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 15.000,00
1476 - 220.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Física 41.000,00
1478 - 220.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 277.300,00
Total da Unidade 5.025.534,00
Total da Suplementação 6.389.034,00
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: GABINETE DO PREFEITO
0002 - 110.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 50.000,00
0003 - 110.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 50.000,00
Total da Unidade 100.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
0036 - 110.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 30.000,00
0044 - 110.0000 - 3.3.90.39.38 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 30.000,00
Total da Unidade 60.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
0050 - 110.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis 10.000,00
Total da Unidade 10.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
0085 - 110.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis 10.000,00
Total da Unidade 10.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0098 - 110.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis 15.000,00
0121 - 110.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis 20.000,00
0132 - 110.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis 15.000,00
0143 - 110.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 50.000,00
0145 - 110.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis 40.000,00
0149 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 44.300,00
Total da Unidade 184.300,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
0190 - 110.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis 40.000,00
0222 - 110.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 150.000,00
0223 - 110.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 50.000,00
Total da Unidade 240.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
0274 - 110.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis 25.000,00
Total da Unidade 25.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E RELAÇÕES DO TRABALHO
0284 - 110.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 150.000,00
0286 - 110.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis 60.000,00
Total da Unidade 210.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
0372 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 8.800,00
Total da Unidade 8.800,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
0501 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 19.850,00
Total da Unidade 19.850,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0628 - 110.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis 83.000,00
0634 - 110.0000 - 3.3.90.39.38 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 20.000,00
Total da Unidade 103.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0758 - 510.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis 66.000,00
0796 - 510.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 250.000,00
0797 - 510.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 70.000,00
0859 - 510.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 40.000,00
0860 - 510.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 54.000,00
0879 - 510.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 140.000,00
1030 - 510.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 150.000,00
1076 - 510.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis 140.000,00
Total da Unidade 910.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1102 - 311.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 150.000,00
1105 - 308.0001 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 300.000,00
1111 - 310.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 94.100,00
Total da Unidade 544.100,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1372 - 261.0000 - 3.1.90.04.01 - Contratação por Tempo Determinado 50.000,00
1373 - 261.0000 - 3.1.90.13.99 - Outras Obrigações Patronais 200,00
1377 - 262.0000 - 3.3.90.14.01 - Diárias - Civil 3.000,00
1379 - 262.0000 - 3.3.90.32.01 - Material de Distribuição Gratuita 30.000,00
1380 - 262.0000 - 3.3.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1381 - 262.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Física 1.000,00
1382 - 262.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 1.000.000,00
1383 - 262.0000 - 3.3.90.39.38 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 20.000,00
1384 - 262.0000 - 3.3.90.40.01 - Serviços de Tecnologia da Informação 300.000,00
1385 - 262.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 882,00
1386 - 271.0000 - 3.1.90.04.01 - Contratação por Tempo Determinado 36.000,00
1391 - 273.0000 - 3.3.90.14.01 - Diárias - Civil 5.000,00
1393 - 273.0000 - 3.3.90.32.01 - Material de Distribuição Gratuita 70.000,00
1394 - 273.0000 - 3.3.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1395 - 273.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Física 1.000,00
1396 - 273.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 500.000,00
1397 - 273.0000 - 3.3.90.39.38 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 10.000,00
1398 - 273.0000 - 3.3.90.40.01 - Serviços de Tecnologia da Informação 107.702,00
1399 - 273.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 413,00
1400 - 272.0000 - 3.1.90.04.01 - Contratação por Tempo Determinado 10.000,00
1401 - 272.0000 - 3.1.90.13.99 - Outras Obrigações Patronais 200,00
1405 - 274.0000 - 3.3.90.14.01 - Diárias - Civil 19.079,00
1408 - 274.0000 - 3.3.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção 4.800,00
1409 - 274.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Física 1.000,00
1410 - 274.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 200.000,00
1411 - 274.0000 - 3.3.90.39.38 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 50.000,00
1413 - 274.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 508,00
1422 - 261.0000 - 3.1.90.04.01 - Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
1423 - 261.0000 - 3.1.90.13.99 - Outras Obrigações Patronais 200,00
1428 - 262.0000 - 3.3.90.32.01 - Material de Distribuição Gratuita 5.000,00
1429 - 262.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Física 1.000,00
1431 - 262.0000 - 3.3.90.39.38 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 29.000,00
1432 - 262.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1452 - 273.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 700.000,00
1455 - 262.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 800.000,00
Total da Unidade 3.963.984,00
Total da Anulação 6.389.034,00
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 14 de dezembro de 2022, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 100 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
