IMPRENSA OFICIAL - LOURDES
Publicado em 16 de dezembro de 2022 | Edição nº 630 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 1.857 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1.857
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Odécio Rodrigues da Silva, Prefeito Municipal de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.
Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto na contadoria municipal, um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 795.410,00 (setecentos e noventa e cinco mil e novecentos e dez reais), visando suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
0201 – PODER EXECUTIVO
020101 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
04.122.0002.2004.0000 – Atividades Administrativas do Gabinete do Prefeito
12 – 319011.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas........................................R$ 3.750,00
0202 – DEPARTAMENTO MIUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E TRIBUTOS
020201 - ADMINISTRAÇÃO
04.122.0004.2008.0000 – ATIVIDADES DO SETOR ADMINISTRATIVO
26 – 319011.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas........................................R$ 124.700,00
27 – 319011.00 – Obrigações Patronais.........................................................R$ 29.400,00
04.122.0004.2009.0000 – ATIVIDADES DOS INATIVOS E PENSIONISTAS
34 – 319011.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas........................................R$ 4.860,00
020202 – GESTÃO FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA
35 – 319011.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas........................................R$ 61.800,00
36 – 319011.00 – Obrigações Patronais.........................................................R$ 12.600,00
0204 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
020401 – EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE
12.365.0007.2014.0000 – TRABALHANDO COM ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE – Não vinculado ao Fundeb
58 – 319011.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas........................................R$ 17.700,00
59 – 319011.00 – Obrigações Patronais.........................................................R$ 2.300,00
020403 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0009.2017.0000 – ATIVIDADES DO TRANSPORTE DE ALUNOS
83 – 319011.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas........................................R$ 27.800,00
84 – 319011.00 – Obrigações Patronais.........................................................R$ 4.850,00
020404 – FUNDEB
12.361.0009.2021.0000 – TRAB. COM ALUNOS DO ENS. FUND. FUNDEB 70%
92 – 319011.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas........................................R$ 10.550,00
93 – 319011.00 – Obrigações Patronais.........................................................R$ 1.650,00
12.365.0008.2019.0000 - TRAB. COM ALUNOS DA PRÉ ESCOLA FUNDEB 70%
98 – 319011.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas........................................R$ 58.100,00
99 – 319011.00 – Obrigações Patronais.........................................................R$ 4.600,00
0205 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E LAZER
020502 – MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS POLI ESPORTIVOS
27.812.0016.2031.0000 – Atividades dos Centros Recreativos e Desportivos
135 – 319011.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas........................................R$ 10.500,00
0206 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
020601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0017.2032.0000 – Atividades da Atenção Básica
141 – 319011.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas......................................R$ 228.800,00
142 – 319011.00 – Obrigações Patronais.........................................................R$ 6.100,00
143 – 319011.00 – Obrigações Patronais........................................................R$ 67.500,00
10.302.0018.2033.0000 – Atividades do MAC Média e Alta Complex. Amb. Hospitalar
158 – 319011.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas......................................R$ 38.500,00
159 – 319011.00 – Obrigações Patronais.........................................................R$ 4.200,00
10.304.0020.2035.0000 – Atividades da Vigilância em Saúde
171 – 319011.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas......................................R$ 1.000,00
0207 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
020702 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
207 – 319011.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas......................................R$ 8.000,00
020704 – ÓRGÃO GESTOR DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
217 – 319011.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas........................................R$ 1.500,00
218 – 319011.00 – Obrigações Patronais.........................................................R$ 1.300,00
0208 – DEPARTAMENTO MUN. DE OBRAS, SERV. URB. E TRÂNSITO
020801 – ÁREAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
222 – 319011.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas......................................R$ 45.500,00
020802 – SERVIÇOS DE ESTRADAS E RODAGEM MUNICIPAIS
26.782.0024.2044.0000 – Atividades do Transp. de Trab. e Alunos do Ens. Superior
229 – 319011.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas........................................R$ 6.600,00
230 – 319011.00 – Obrigações Patronais.........................................................R$ 250,00
26.782.0024.2046.0000 – Atividades dos Serviços de Estradas Vicinais do Município
234 – 319011.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas........................................R$ 8.500,00
235 – 319011.00 – Obrigações Patronais.........................................................R$ 2.500,00
Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto pela anulação parcial das seguinte dotação do orçamento vigente:
0201 – PODER EXECUTIVO
020101 – ADMINSITRAÇÃO SUPERIOR
04.122.0002. 2004.0000 – Atividades Administrativas do Gabinete do Prefeito
16 – Equipamentos e Material Permanente....................................................R$ 17.000,00
020102 – FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
04.122.0003.2005.0000 – Atividades do Fundo Social de Solidariedade
021 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..................................R$ 15.000,00
04.122.0003.2007.0000 – Atividades do Programa Benefício Eventual – F.S.S.
025 – 339032.00 – Material, Bem ou Serviço p/ Distr. Gratuita......................R$ 30.000,00
0204 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
020401 – EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE
12.365.0007.1007.0000 – Cobertura do Pátio Parquinho da Cmei Sabrina R. da Silva
057 – Obras e Instalações..............................................................................R$ 150.000,00
020404 – FUNDEB
12.361.0009.2022.0000 – TRAB. COM ALUNOS DO ENS. FUND. FUNDEB 30%
96 – Obras e Instalações................................................................................R$ 100.000,00
020601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0017.2032.0000 – Atividades da Atenção Básica
156– Obras e Instalações..............................................................................R$ 200.000,00
0207 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
020701 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0021.2037.0000 – Atividades do Programa de Proteção Social Básica
178 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................................R$ 9.910,00
179 – Obrigações Patronais..........................................................................R$ 18.000,00
08.244.0021.2043.0000 – Atividades dos Benefícios Eventuais – Assist. Social
205 – Material de Consumo...........................................................................R$ 26.500,00
206 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica....................................R$ 10.000,00
020702 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0022.2040.0000 – Atividades do Conselho Tutelar
211 – Obras e Instalações.............................................................................R$ 100.000,00
212 – Equipamentos e Material Permanente.................................................R$ 10.000,00
08.243.0022.2041.0000 – Atividades do Comdica
213 – Material de Consumo...........................................................................R$ 59.000,00
0208 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS, SERV. PÚBLICOS E TRÂNSITO
020803 – RUAS E AVENIDAS
15451.0026.1013.0000 – AMPLIAÇÃO DAS REDES ELÉTRICAS
241 – Obras e Instalações.............................................................................R$ 50.000,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Lourdes, 14 de dezembro de 2022.
Odécio Rodrigues da Silva
Prefeito
Genair Ap. Fernandes Grigoleto
Chefe de Gabinete
Danielle Espane Zacarias
Procurador Jurídico
Publicada, por afixação em lugar público e de costume, registrada na Secretaria na presente data.
Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretária Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
