IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI
Publicado em 19 de dezembro de 2022 | Edição nº 820 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.533 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.”
JOSÉ LUIZ PEREZ, Prefeito Municipal de Brodowski, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO, as festividades de final de ano, Natal e Ano Novo;
DECRETA:
ARTIGO 1º. O expediente nas repartições públicas municipais será realizado na seguinte conformidade:
I - Nos dias 23/12/2022 e 30/12/2022 o expediente se encerrará as 13 (treze) horas.
II - Nos dias 26/12/2022 e 02/01/2023 o expediente se iniciará a partir das 13 (treze) horas.
ARTIGO 2º. Os plantões de serviços essenciais funcionarão normalmente.
ARTIGO 3º. Excetuam-se deste ato, as repartições que por sua natureza de trabalho sejam consideradas de urgência/emergência ou que não possam sofrer interrupção nas suas atividades.
ARTIGO 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto 4.530 de 01 de dezembro de 2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Brodowski/SP, 14 de Dezembro de 2022.
JOSÉ LUIZ PEREZ
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Brodowski na data supra.
MURILLO CÉSAR BETARELLI LEITE
Secretário Municipalde Governo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
