IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 15 de dezembro de 2022 | Edição nº 1344 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis


LEI N.º 4.845, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1.° Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2022, em favor da Secretaria a seguir, crédito especial, no valor de R$ 845.840,93 (oitocentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e quarenta reais e noventa e três centavos), para atender a devida ação, com a seguinte classificação:

02.14.00

SECRETARIA MUN SEGURANÇA, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA

02.14.01

DIVISÃO DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA

DESPESAS CORRENTES

DESPESA DE CUSTEIO

04.122.0039.2.091

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRÂNSITO E MOBILIDADE

3.3.90.39.00-

OUTROS SERV TER PESSOA JURÍDICA

TRANSF CONV. FEDERAIS VINCULADOS

845.840,93

TOTAL

845.840,93

Art. 2.º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 1º, decorre de Provável Excesso de Arrecadação, conforme artigo 43, § 1° Inciso II e § 3°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 3.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2022, em favor da Secretaria a seguir, créditos especiais, no valor de R$ 401.565,49 (quatrocentos e um mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:

02.09.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.09.06

FUNDEB

DESPESAS CORRENTES

DESPESA DE CUSTEIO

12.361.0026.2.059

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00-

MATERIAL DE CONSUMO

TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

200.779,99

DESPESAS CORRENTES

DESPESA DE CUSTEIO

12.365.0026.2.060

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - CRECHES

3.3.90.30.00-

MATERIAL DE CONSUMO

TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

100.392,75

DESPESAS CORRENTES

DESPESA DE CUSTEIO

12.365.0026.2.061

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - INFANTIL

3.3.90.30.00-

MATERIAL DE CONSUMO

TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

100.392,75

TOTAL

401.565,49

Art. 4.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 3º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:

02.09.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.09.06

FUNDEB

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

12.361.0026.2.059

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - FUNDAMENTAL

4.4.90.52.00-

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

200.779,99

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

12.365.0026.2.060

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - CRECHES

4.4.90.52.00-

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

100.392,75

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

12.365.0026.2.061

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - INFANTIL

4.4.90.52.00-

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

100.392,75

TOTAL

401.565,49

Art. 5.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2022, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares, no valor de R$ 3.234.333,14 (três milhões, duzentos e trinta e quatro mil, trezentos e trinta e três reais e quatorze centavos) para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:

02.04.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.04.01

DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

DESPESAS CORRENTES

DESPESA DE CUSTEIO

08.244.0007.2.008

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

3.1.90.11.00-54

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TESOURO

140.000,00

3.1.91.13.00-57

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TESOURO

21.000,00

02.04.02

DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

DESPESAS CORRENTES

DESPESA DE CUSTEIO

08.244.0008.2.067

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.3.90.46.00-122

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

TESOURO

8.000,00

02.08.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.08.01

DIVISÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA

DESPESAS CORRENTES

DESPESA DE CUSTEIO

10.301.0015.2.039

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

3.1.91.13.00-172

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TESOURO

3.000,00

02.08.03

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

DESPESAS CORRENTES

DESPESA DE CUSTEIO

10.304.0017.2.033

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILANCIA EM SAUDE

3.1.91.13.00-204

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TESOURO

28.000,00

3.3.90.46.00-210

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

TESOURO

11.000,00

02.08.04

DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA

DESPESAS CORRENTES

DESPESA DE CUSTEIO

10.301.0019.2.032

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DA SAÚDE

3.1.90.16.00-468

OUTRAS DESP. VARIAV PES. CIVIL

TESOURO

27.000,00

3.1.91.13.00-215

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TESOURO

33.000,00

02.09.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.09.01

DIVISÃO ADMINIST. CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DESPESAS CORRENTES

DESPESA DE CUSTEIO

12.122.0020.2.053

MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA EDUCAÇÃO

3.1.90.11.00-228

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TESOURO

140.000,00

3.1.90.16.00-230

OUTRAS DESP. VARIAV PES. CIVIL

TESOURO

7.000,00

3.1.91.13.00-231

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TESOURO

28.000,00

3.3.90.46.00-239

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

TESOURO

10.000,00

02.09.02

CRECHES

DESPESAS CORRENTES

DESPESA DE CUSTEIO

12.365.0022.2.055

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS CHECHES

3.1.91.13.00-246

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TESOURO

65.000,00

3.1.90.46.00-254

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

TESOURO

33.000,00

02.09.03

EDUCAÇÃO INFANTIL

DESPESAS CORRENTES

DESPESA DE CUSTEIO

12.365.0023.2.056

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

3.1.91.13.00-260

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TESOURO

15.000,00

3.1.90.46.00-265

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

TESOURO

9.000,00

02.09.04

ENSINO FUNDAMENTAL

DESPESAS CORRENTES

DESPESA DE CUSTEIO

12.361.0024.2.057

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.11.00-269

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TESOURO

75.000,00

3.1.91.13.00-270

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TESOURO

40.000,00

3.1.90.46.00-279

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

TESOURO

24.000,00

02.09.06

FUNDEB

DESPESAS CORRENTES

DESPESA DE CUSTEIO

12.361.0026.2.059

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB – ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.39.00-487

OUTROS SERV TER PESSOA JURIDICA

TRANS. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

380.333,14

DESPESAS CORRENTES

DESPESA DE CUSTEIO

12.367.0026.2.066

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB – EDUCAÇÃO ESPECIAL

3.1.90.11.00-289

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TRANS. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

40.000,00

3.1.90.13.00-294

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TRANS. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

15.000,00

02.10.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

02.10.02

DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DESPESAS CORRENTES

DESPESA DE CUSTEIO

04.123.0028.2.042

ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.3.90.39.00-310

OUTROS SERV TER PESSOA JURÍDICA

TESOURO

50.000,00

DESPESAS CORRENTES

DESPESA DE CUSTEIO

28.843.0000.0.002

JUROS DA DÍVIDA

3.2.90.21.00-305

JUROS S/ A DIVIDA POR CONTRATO

TESOURO

390.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

28.843.0000.0.003

SENTENÇAS JUDICIAIS

4.4.90.91.00-317

SENTENÇAS JUDICIAIS

TESOURO

40.000,00

02.11.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.11.01

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

DESPESAS CORRENTES

DESPESA DE CUSTEIO

04.122.0029.2.043

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE RH

3.1.90.11.00-321

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TESOURO

1.300.000,00

3.1.90.13.00-322

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TESOURO

60.000,00

3.1.90.16.00-323

OUTRAS DESP. VARIAV PES. CIVIL

TESOURO

25.000,00

3.1.91.13.00-324

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TESOURO

112.000,00

3.3.90.46.00-328

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

TESOURO

105.000,00

TOTAL

3.234.333,14

Art. 6.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 5º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO

02.01.01

DIVISÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE

DESPESAS CORRENTES

DESPESA DE CUSTEIO

04.122.0003.2.006

AUXILIO

3.3.50.41.00-462

CONTRIBUIÇÕES

TESOURO

23.172,21

02.02.00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

02.02.01

DIVISÃO DE CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA

DESPESAS CORRENTES

DESPESA DE CUSTEIO

04.125.0004.2.002

DESPESAS DE VIAGEM

3.3.90.14.00-33

DIÁRIAS PESSOA CIVIL

TESOURO

2.923,45

04.125.0004.2.005

MANUTENÇÃOS DAS ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO

3.3.90.39.00-35

OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA

TESOURO

7.253,66

02.03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.03.01

DIVISÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS

DESPESAS CORRENTES

DESPESA DE CUSTEIO

04.211.0005.2.006

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GOVERNO

3.3.90.36.00-40

OUTROS SERV DE TERC-PES. FÍSICA

TESOURO

13.056,10

3.3.90.40.00-43

SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ

TESOURO

1.518,74

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

04.211.0005.2.006

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GOVERNO

4.4.90.52.00-45

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

TESOURO

1.430,20

02.03.02

CORPO DE BOMBEIROS

DESPESAS CORRENTES

DESPESA DE CUSTEIO

06.182.0006.2.007

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS

3.3.90.30.00-48

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

20.000,00

3.3.90.30.00-50

OUTROS SERV DE TERC-PES. JURÍDICA

TESOURO

20.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

06.182.0006.2.007

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GOVERNO

4.4.90.52.00-53

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

TESOURO

10.000,00

02.04.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.04.02

DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

DESPESAS CORRENTES

DESPESA DE CUSTEIO

08.244.0008.2.067

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.1.90.11.00-98

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TESOURO

20.000,00

DESPESAS CORRENTES

DESPESA DE CUSTEIO

08.244.0008.2.088

AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

3.3.90.39.00-119

OUTROS SERV DE TERC-PES. JURÍDICA

TESOURO

29.600,00

02.06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

02.06.01

DIVISÃO DE TURISMO

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

15.452.0013.1.002

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00-151

OBRAS E INSTALAÇÕES

TESOURO

15.072,65

DESPESAS CORRENTES

DESPESA DE CUSTEIO

27.813.0013.2.002

DESPESAS DE VIAGEM

3.3.90.14.00-146

OBRAS E INSTALAÇÕES

TESOURO

1.000,00

27.813.0013.2.029

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TURISMO

3.3.90.30.00-147

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

15.000,00

3.3.90.36.00-148

OUTROS SERV DE TERC-PES. FÍSICA

TESOURO

1.000,00

3.3.90.39.00-149

OUTROS SERV DE TERC-PES. JURÍDICA

TESOURO

15.000,00

3.3.90.40.00-150

SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ

TESOURO

6.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

27.813.0013.2.029

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TURISMO

4.4.90.52.00-152

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

TESOURO

4.000,00

02.06.02

DIVISÃO DE CULTURA

DESPESAS CORRENTES

DESPESA DE CUSTEIO

13.391.0012.2.028

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA

3.3.90.39.00-157

OUTROS SERV DE TERC-PES. JURÍDICA

TESOURO

105.018,57

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

13.391.0012.2.028

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA

4.4.90.52.00-159

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

TESOURO

25.309,10

02.07.00

SECRETARIA MUN AGRICULTURA, COMÉRCIO E INDUSTRIA

02.07.01

DIVISÃO DE AGRICULTURA

DESPESAS CORRENTES

DESPESA DE CUSTEIO

20.605.0014.2.002

DESPESAS DE VIAGEM

3.3.90.14.00-160

DIÁRIAS - PESSOA CIVIL

TESOURO

5.853,52

20.605.0014.2.030

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE AGRICULTURA

3.3.90.30.00-161

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

85.000,00

3.3.90.36.00-162

OUTROS SERV DE TERC-PES. FÍSICA

TESOURO

1.000,00

3.3.90.39.00-163

OUTROS SERV DE TERC-PES. JURÍDICA

TESOURO

9.000,00

02.07.02

DIVISÃO DE COMÉRCIO E INDUSTRIA

DESPESAS CORRENTES

DESPESA DE CUSTEIO

23.605.0014.2.031

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMÉRCIO E INDUSTRIA

3.3.90.36.00-166

OUTROS SERV DE TERC-PES. FÍSICA

TESOURO

1.000,00

3.3.90.39.00-167

OUTROS SERV DE TERC-PES. JURÍDICA

TESOURO

2.000,00

02.08.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.08.01

DIVISÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA

DESPESAS CORRENTES

DESPESA DE CUSTEIO

10.301.0015.2.039

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

3.1.90.11.00-169

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TESOURO

200.000,00

3.1.90.13.00-170

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TESOURO

10.000,00

3.1.90.16.00-171

OUTROS DESP VARIÁVEIS PES. CIVIL

TESOURO

20.000,00

02.08.02

DIVISÃO PLAN SERV SAÚDE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

DESPESAS CORRENTES

DESPESA DE CUSTEIO

10.302.0016.2.002

DESPESAS DE VIAGEM

3.3.90.14.00-187

DIÁRIAS - PESSOA CIVIL

TESOURO

30.000,00

DESPESAS CORRENTES

DESPESA DE CUSTEIO

10.302.0016.2.036

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDICA E ALTA COMPLEXIDADE

3.1.90.11.00-183

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TESOURO

200.000,00

3.1.90.16.00-184

OUTROS DESP VARIÁVEIS PES. CIVIL

TESOURO

10.000,00

02.08.03

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

DESPESAS CORRENTES

DESPESA DE CUSTEIO

10.304.0017.2.033

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

3.1.90.11.00-200

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TESOURO

30.000,00

02.08.04

DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

10.301.0019.2.032

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DA SAÚDE

4.4.90.52.00-227

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

TESOURO

29.685,76

DESPESAS CORRENTES

DESPESA DE CUSTEIO

10.301.0019.2.032

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DA SAÚDE

3.1.90.11.00-213

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TESOURO

57.000,00

02.09.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.09.01

DIVISÃO ADMINIST, CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DESPESAS CORRENTES

DESPESA DE CUSTEIO

12.122.0020.2.053

MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA EDUCAÇÃO

3.1.90.13.00-229

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TESOURO

100.000,00

3.3.90.39.00-237

OUTROS SERV DE TERC-PES. JURÍDICA

TESOURO

21.717,39

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

12.122.0020.2.053

MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA EDUCAÇÃO

4.4.90.52.00-243

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

TESOURO

24.917,18

02.09.02

CHECHES

DESPESAS CORRENTES

DESPESA DE CUSTEIO

12.365.0022.2.055

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CHECHES

3.1.90.11.00-244

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TESOURO

600.000,00

02.09.03

EDUCAÇÃO INFANTIL

DESPESAS CORRENTES

DESPESA DE CUSTEIO

12.365.0023.2.056

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL

3.1.90.11.00-258

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TESOURO

50.000,00

3.3.90.30.00-261

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

47.385,04

02.09.04

ENSINO FUNDAMENTAL

DESPESAS CORRENTES

DESPESA DE CUSTEIO

12.361.0024.2.057

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00-271

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

28.500,02

02.09.06

FUNDEB

DESPESAS CORRENTES

DESPESA DE CUSTEIO

12.365.0026.2.060

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - CRECHE

3.1.90.11.00-286

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TRANSF CONV ESTADUAIS VINCULADOS

55.000,00

3.3.90.39.00-492

OUTROS SERV TERC PESSOA JURÍDICA

TRANSF CONV ESTADUAIS VINCULADOS

46.251,47

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

4.4.90.52.00-488

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

TRANSF CONV ESTADUAIS VINCULADOS

204.798,11

DESPESAS CORRENTES

DESPESA DE CUSTEIO

12.365.0026.2.061

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - INFANTIL

3.3.90.39.00-493

OUTROS SERV TERC PESSOA JURÍDICA

TRANSF CONV ESTADUAIS VINCULADOS

129.283,56

02.10.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

02.10.02

DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

04.123.0028.2.042

ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.4.90.52.00-315

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

TESOURO

3.698,66

DESPESAS CORRENTES

DESPESA DE CUSTEIO

28.845.0000.0.004

PASEP

3.3.90.47.00-311

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

TESOURO

100.000,00

02.11.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.11.01

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

DESPESAS CORRENTES

DESPESA DE CUSTEIO

04.122.0029.2.043

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE RH

3.3.90.39.00-327

OUTROS SERV DE TERC-PES. JURÍDICA

TESOURO

15.000,00

02.11.02

DIVISÃO DE SUPRIMENTOS

DESPESAS CORRENTES

DESPESA DE CUSTEIO

04.122.0029.2.045

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SUPRIMENTOS

3.3.90.30.00-331

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

40.000,00

3.3.90.36.00-332

OUTROS SERV DE TERC-PES. FÍSICA

TESOURO

25.000,00

3.3.90.39.00-333

OUTROS SERV DE TERC-PES. JURÍDICA

TESOURO

40.000,00

02.11.03

DIVISÃO DE CONTROLE OPERACIONAL

DESPESAS CORRENTES

DESPESA DE CUSTEIO

04.122.0029.2.002

DESPESAS DE VIAGEM

3.3.90.14.00-335

DIÁRIAS PESSOA CIVIL

TESOURO

2.396,00

04.122.0029.2.044

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE OPERACIONAL

4.4.90.52.00-339

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

TESOURO

12.991,54

02.11.04

DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DESPESAS CORRENTES

DESPESA DE CUSTEIO

04.126.0029.2.046

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TI

3.3.90.40.00-342

SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ

TESOURO

274.000,00

02.11.05

DIVISÃO DE ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL

DESPESAS CORRENTES

DESPESA DE CUSTEIO

04.391.0029.2.047

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ARQUIVO PÚBLICO

3.3.90.36.00-345

OUTROS SERV DE TERC-PES. FÍSICA

TESOURO

5.000,00

02.12.00

SECRETARIA MUNI OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA

02.12.02

DIVISÃO DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

15.451.0031.1.002

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00-355

OBRAS E INSTALAÇÕES

TESOURO

47.071,66

DESPESAS CORRENTES

DESPESA DE CUSTEIO

15.451.0031.2.002

DESPESAS DE VIAGEM

3.3.90.14.00-348

DIÁRIAS – PESSOA CIVIL

TESOURO

2.483,58

15.451.0031.2.048

PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS

3.3.90.40.00-353

SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ

TESOURO

6.057,39

15.451.0031.2.048

PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

4.4.90.52.00-358

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

TESOURO

35.942,00

02.12.03

DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE VIAS E EDIFICAÇÕES

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

15.451.0032.2.049

MANUTENÇÃO DE VIAS E EDIFICAÇÕES

4.4.90.52.00-362

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

TESOURO

3.219,00

02.13.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA E MEIO AMBIENTE

02.13.01

DIVISÃO DE SERVIÇOS DE ZELADORIA

DESPESAS CORRENTES

DESPESA DE CUSTEIO

04.122.0033.2.002

DESPESAS DE VIAGEM

3.3.90.14.00-363

DIÁRIAS - PESSOA CIVIL

TESOURO

3.000,00

04.122.0033.2.051

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ZELADORIA

3.3.90.30.00-364

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

7.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

04.122.0033.2.051

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ZELADORIA

4.4.90.52.00-368

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

TESOURO

14.453,10

02.13.02

DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE

DESPESAS CORRENTES

DESPESA DE CUSTEIO

18.541.0034.2.052

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE

3.3.90.30.00-370

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

85.000,00

3.3.90.39.00-373

OUTROS SERV DE TERC-PES. JURÍDICA

TESOURO

40.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

18.541.0034.2.052

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE

4.4.90.52.00-376

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

TESOURO

2.047,57

18.541.0034.2.062

FUNDO DO MEIO AMBIENTE

3.3.90.30.00-371

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

5.000,00

3.3.90.39.00-374

OUTROS SERV DE TERC-PES. JURÍDICA

TESOURO

5.000,00

02.14.00

SECRETARIA MUN. DE SEGURANÇA TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA

02.14.01

GUARDA CIVIL MUNICIPAL

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

06.181.0038.2.087

MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

4.4.90.52.00-473

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

TESOURO

36.010,01

02.14.02

DIVISÃO DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA

DESPESAS CORRENTES

DESPESA DE CUSTEIO

04.122.0039.2.002

DESPESAS DE VIAGEM

3.3.90.14.00-475

DIÁRIAS - PESSOA CIVIL

TESOURO

6.000,00

04.122.0039.2.091

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRÂNSITO E MOBILIDADE

3.3.90.30.00-476

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

30.000,00

3.3.90.36.00-477

OUTROS SERV DE TERC-PES. FÍSICA

TESOURO

1.000,00

3.3.90.39.00-478

OUTROS SERV DE TERC-PES. JURÍDICA

TESOURO

25.000,00

3.3.90.40.00-497

SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ

TESOURO

13.520,40

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

04.122.0039.2.091

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRÂNSITO E MOBILIDADE

4.4.90.52.00-479

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

TESOURO

13.695,50

TOTAL

3.234.333,14

Art. 7.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2022, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.

Art. 8.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 14 de dezembro de 2022.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 14 de dezembro de 2022.

CLÉBER LUÍS BRAGA

Supervisor de Expediente


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.