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IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA

Publicado em 15 de dezembro de 2022 | Edição nº 436 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 243/2022

O Secretário Municipal de Finanças do Município, no uso de suas atribuições e:

Considerando a necessidade de alteração da fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos de Transferências e Convênios Estaduais Vinculados.

Resolve:

Art. 1º - Modificar, na forma do Anexo I, as fontes de recursos constantes da Lei Orçamentária Anual, Lei nº 1150, de 10 de dezembro de 2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Nova Campina, 15 de dezembro de 2022.

MARCOS TAKABAYACHI

Secretário Municipal de Finanças

JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO

Prefeita Municipal

Anexo I

à Portaria nº 243/2022

(Acréscimo)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão

Econômica

Funcional

Fonte

Código de Aplicação

Descrição

Valor

02.16.01

3.3.90.00

10.304.1012.2019

3030002

Transf. e Convênios Estaduais – Vinculados – Resolução SS 152 – ARBOVIROSE

1,00

(Redução)