IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 16 de dezembro de 2022 | Edição nº 947 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
L E I Nº 2.220/2022
de 13 de dezembro de 2022.
“Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências”.
PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - A Praça Pública com a área de 2.898,31 m² (dois mil oitocentos e noventa e oito metros e trinta e um centímetros quadrados), que se encontra em fase de construção no Bairro do Iperó neste município de Capela do Alto - Estado de São Paulo, localizada com frente para a Avenida Braz João Vieira conforme se verifica do incluso CROQUI, fica denominada de “PRAÇA JOSÉ ANTUNES POPST”;
Parágrafo Único - A confecção e colocação da placa indicativa da denominação a que se refere o “caput” deste artigo, ficarão à cargo do Executivo Municipal.
Art. 2º - Fica fazendo parte integrante da presente Lei o croqui de localização e situação do local.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 13 de dezembro de 2022.
PÉRICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORAIS
SECRET. ADMINISTRATIVO
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