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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 16 de dezembro de 2022 | Edição nº 1337 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 096/22 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.022

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 005/22, DE 28/01/2022.”

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º. Fica alterado o Anexo Único do Decreto Municipal nº 005/22, de 28/01/2022, passando a constar a seguinte redação:

ANEXO ÚNICO

DataDia da semanaDenominação

Natureza

26 de dezembroSegunda-feira

-

Ponto Facultativo

02 de janeiroSegunda-feira

-

Ponto Facultativo

Art. 2º. O Calendário referido no Anexo Único do Decreto Municipal nº 005/22, de 28/01/2022, poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas à matéria.

Art. 3º. Ficam mantidas as demais cominações constantes do Decreto Municipal nº 005/22, de 28/01/2022.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação por afixação, no local próprio da Prefeitura Municipal, seguindo-se sua publicação pela imprensa, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, em 15 de dezembro de 2.022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI

Prefeito Municipal

Arquivado, registrado e publicado na Secretaria do Paço Municipal na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.