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IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 15 de dezembro de 2022 | Edição nº 1121B | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 4.654

De 14 de dezembro de 2022

Institui o Dia Municipal de Prevenção à Pré-Eclâmpsia no Município de Mirassol.

Edson Antonio Ermenegildo, Prefeito de Mirassol - SP, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal “Renato Zancaner” aprovou e que ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art.1º - Fica instituído no calendário municipal o dia 22 de maio, como o Dia Municipal de Prevenção à Pré-Eclâmpsia.

Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Mirassol, 14 de dezembro de 2022.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixada no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, na data supra.

Márcio Gomes Okuda

Chefe da Secretaria de Comunicação Administrativa

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