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IMPRENSA OFICIAL - CATANDUVA

Publicado em 15 de dezembro de 2022 | Edição nº 2216 | Ano XVII

Entidade: Secretaria de Administração | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 6.336, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2.022

DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PADRE OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Lei, de autoria do Nobre Vereador NELSON TOZO, aprovada pela Câmara Municipal, em sua sessão de 25 de outubro de 2.022, conforme Resolução nº 7.616.

Art. 1º. Fica denominada a Rua Projetada 01, localizada no Loteamento “Residencial Portal do Bosque” como sendo “RUA JOSÉ LUIZ SEMINATTI”.

Art. 2º O Executivo Municipal adotará as providências legais para identificação da Rua a que alude o art. 1º desta Lei.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTÔNIO BORELLI”, AOS 07 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2.022.

PADRE OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA

PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADO NESTA SECRETARIA NA DATA SUPRA

RICHARD CASAL

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ADM/bocardi.-

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.