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IMPRENSA OFICIAL - SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Publicado em 16 de dezembro de 2022 | Edição nº 383 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 4.095, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022

Atualiza valores do metro quadrado de terreno e edificação para fins de valor venal e apuração do IPTU do ano 2023.

ANA CATARINA MARTINS BONASSI, Prefeita Municipal da Estância Climática de São Bento do Sapucaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do que dispõe a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o que dispõe os artigos 17 e 46 da Lei nº 628 de 29 de dezembro de 1989 – Código Tributário Municipal.

DECRETA:

Art. 1º - Fica atualizada em 5,97% (cinco inteiros e noventa e sete centésimos percentuais), a planta genérica de valores de terreno, por metro quadrado segundo sua localização e existência de equipamentos urbanos; e de edificações, por metro quadrado segundo o tipo e o padrão, constante dos anexos I e II do Decreto 3.929 de 13/12/2021.

Parágrafo único. Os valores a serem aplicados em 2023 serão:

I – Valor base do metro quadrado de terreno conforme anexo I;

II – Valor do metro quadrado de edificação – conforme anexo II.

Art. 2º - A planta genérica de valores de terreno e de edificações deste decreto foi reajustada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – INPC/IBGE acumulado nos últimos doze meses.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor a partir do dia 01 de Janeiro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

São Bento do Sapucaí, 13 de Dezembro de 2022.

ANA CATARINA MARTINS BONASSI

Prefeita Municipal

Registrado e publicado por afixação na Sede da Prefeitura Municipal e arquivado no Cartório de Registro Civil, conforme Artº 68, § 1º da Lei Orgânica Municipal. Data Supra.

LUIZ RODOLFO DA SILVA

Assessor Jurídico

ANEXO I

PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO METRO QUADRADO DE TERRENO PREVISTO NO DECRETO Nº 4.095 DE 13/12/2022.

Cód. do Log.

NOME DO LOGRADOURO

C.A

VALOR M2 R$

1	Travessa Cruzeiro do Sul – (Pq. Monte Rei)	011	28,80
2	Travessa Mercúrio – (Pq. Monte Rei)	011	28,80
3	Travessa Via Láctea – (Pq. Monte Rei)	011	28,80
4	Rua Racine Ferreira Venâncio	010	38,39
5	Rua Marco da Rosa – (Marginal Direita - SP 42)	010	38,39
6	Rod. Vereador Júlio da Silva – SP 42 (Marginal Esquerda)	013	28,80
7	Rua Edagibe Albano Pereira - (Campo Monteiro)	013	28,80
8	Rua Primavera – (Campo Monteiro)	009	57,50
10	Rua José Caetano - (Campo Monteiro)	013	28,80
11	Rua Luiz Pereira da Silva – (Travessa do Campo Monteiro)	013	28,80
12	Rua Manoel Pereira Goulart	013	28,80
13	Viela da Rua Joaquim da Costa Manso	011	28,80
16	Rua das Araucárias – (Pereiral)	011	28,80
17	Rua dos Pinus – (Pereiral)	011	28,80
18	Rua dos Cedros – (Pereiral)	011	28,80
19	Rua dos Ipês – (Pereiral)	011	28,80
21	Rua Antônio Américo da Silva	010	34,60
22	Rodovia Municipal Geraldo de Souza Dias	011	25,96
23	Rua Presidente Castelo Branco	010	38,39
24	Rua Castorino Gomes Ribeiro	004	95,86
25	Gleba Bairro Jardim Santa Terezinha	014	13,23
26	Rua Um – (CDHU A - Campo Monteiro)	013	28,80
27	Rua Dois – (CDHU A - Campo Monteiro)	013	28,80
28	Rua dos Artesãos – (CDHU A - Campo Monteiro)	013	28,80
29	Rua dos Artistas – (CDHU “A” - Campo Monteiro)	013	28,80
30	Rua dos Poetas – (CDHU A - Campo Monteiro)	013	28,80
31	Rua do Arvoredo – (CDHU A - Campo Monteiro)	013	28,80
32	Rodovia Municipal Ver. Benedito Cândido Ribeiro	008	57,50
33	Rua Abade Pedrosa	002	124,88
34	Rua Alferes Pedrosa	002	124,88
35	Rua Luigi Mazzei	014	13,23

35	Rua Luigi Mazzei	013	28,80
35	Rua Luigi Mazzei	007 008	57,50
36	Rua Cândido José da Silva	008	57,50
36	Rua Cândido José da Silva	004	95,86
36	Rua Cândido José da Silva	002	124,88
37	Avenida Cap. Mor Inácio Marcondes	010	38,39
37	Avenida Cap. Mor Inácio Marcondes	004	95,86
38	Rua Cap. Procópio Marcondes Azeredo	002	124,88
39	Rua Engenheiro José Donato Carneiro	007	57,50
40	Rua dos Cravos - Village Serrano	012	28,80
41	Alameda Cometa - Parque Monte Rei	011	28,80
42	Praça Cônego Bento de Almeida	003	95,86
43	Avenida Conselheiro Rodrigues Alves	003	95,86
43	Avenida Conselheiro Rodrigues Alves	002	124,88
44	Rua Cel. Ferreira Júnior	002	124,88
45	Rua Cel. Francisco Esteves	003 005	95,86
46	Rua Cel. Ribeiro da Luz	007	57,50
46	Rua Cel. Ribeiro da Luz	004	95,86
46	Rua Cel. Ribeiro da Luz	002	124,88
47	Alameda Cruzeiro do Sul -Parque Monte Rei	011	28,80
48	Rua Joaquim da Costa Manso	011	28,80
49	Rua da Glória	010	38,39
50	Rua Joaquim Antônio da Silva	009	57,50
51	Rua Des. Afonso de Carvalho	002	124,88
52	Avenida Dom Antônio de Almeida de Morais Júnior	013	28,80
52	Avenida Dom Antônio de Almeida de Morais Júnior	010	38,39
53	Avenida Dom Antônio de Almeida de Morais Júnior	013	28,80
54	Avenida Sebastião Ferreira dos Santos	011	28,80
54	Avenida Sebastião Ferreira dos Santos	010	38,39
54	Avenida Sebastião Ferreira dos Santos	005	95,86
55	Rua do Machado	010	38,39
56	Rua José Arantes Pereira - (Jd. Santa Terezinha)	007	57,50
57	Rodovia Benedito Gomes de Souza	012	28,80
57	Rodovia Benedito Gomes de Souza	007	57,50
58	Estrada Vereador Benedito Cândido Ribeiro	012	28,80
58	Estrada Vereador Benedito Cândido Ribeiro	008	57,50
60	Alameda dos Gerânios – Village Serrano	013	28,80
61	Av. José Benedito Pires Magalhães	010	38,39
61	Av. José Benedito Pires Magalhães	007	57,50
62	Est. Dom Antônio de Almeida de Morais Júnior	010	38,39
63	Rua Luiz Sadaki Hossaka – Vl. Boa Esperança	009	57,50
64	Praça Dr. Adhemar Pereira de Barros	004	95,86
64	Praça Dr. Adhemar Pereira de Barros	002	124,88
65	Praça Dr. Braz Reale	002	124,88
66	Rua Dr. Gama Rodrigues	002	124,88
67	Avenida Dr. Oliveira Ribeiro	004	95,86
68	Avenida Dr. Rubião Júnior	004	95,86

68	Avenida Dr. Rubião Júnior	002	124,88
69	Alameda Estrela Dalva - (Pq. Monte Rei)	011	28,80
70	Praça General Marcondes Salgado	002	124,88
71	Praça da Bandeira	008	57,50
72	Praça Júpiter – (Pq. Monte Rei)	011	28,80
73	Rua Maestro José de Almeida Barros	010	38,39
74	Rua Major Miguel Chiaradia	004	95,86
74	Rua Major Miguel Chiaradia	002	124,88
75	Rua Major Monteiro de Carvalho	008	57,50
75	Rua Major Monteiro de Carvalho	004 005 006	95,86
76	Alameda dos Girassóis – Village Serrano	013	28,80
77	Alameda dos Ipês – Village Serrano	013	28,80
78	Rua Mariângela	004	95,86
79	Rua Marte – (Por do Sol)	011	28,80
80	Alameda Mercúrio – (Pq. Monte Rei)	011	28,80
81	Praça Monsenhor Pedro do Vale Monteiro	002	124,88
82	Avenida Nossa Senhora Aparecida	009	57,50
83	Travessa Nossa Senhora do Rosário	004	95,86
84	Rua Sapucaia – (Jd. Santa Terezinha)	007	57,50
85	Avenida Nove de Julho	002	124,88
86	Av. José Benedito Pires Magalhães	007	57,50
87	Rua Pereira Alves	010	38,39
87	Rua Pereira Alves	008	57,50
88	Rua Pintora Adelaide de Azevedo Mello	004	95,86
89	Rua Plutão – (Por do Sol)	011	28,80
90	Rua Presidente Castelo Branco	014	13,23
90	Rua Presidente Castelo Branco	010	38,39
91	Rua Soldado Lázaro Ferreira dos Santos	008	57,50
92	Av. Pres. Juscelino Kubitschek de Oliveira	010	38,39
93	Rua Professor Cortez	008	57,50
94	Rua das Flores – (Vila Boa Esperança)	007 009	57,50
95	Rua das Amoras – (Vila Boa Esperança)	007 009	57,50
96	Rua das Rosas – (Village Serrano)	013	28,80
97	Rua Quinze de Novembro	003	95,86
98	Viela – Pres. Juscelino Kubitschek de Oliveira	010	38,39
99	Praça São Benedito	004	95,86
100	Rua São Bento	004	95,86
101	Praça São José	004	95,86
102	Rua Sargento José Lourenço	001 002	124,88
103	Alameda Saturno – (Pq. Monte Rei)	011	28,80
105	Avenida Sebastião de Mello Mendes	014	13,43
105	Avenida Sebastião de Mello Mendes	007	57,50
105	Avenida Sebastião de Mello Mendes	004	95,86
105	Avenida Sebastião de Mello Mendes	002	124,88

106	Rua José de Mello Mendes	007	57,50
107	Rua Mantiqueira	007	57,50
108	Rua Sete de Setembro	002	124,88
109	Alameda Sirius – (Pq. Monte Rei)	011	28,80
110	Rodovia Vereador Julio da Silva – SP 42	008	57,50
111	Alameda Taurus – (Pq. Monte Rei)	011	28,80
112	Alameda dos Pinheiros – (Village Serrano)	013	28,80
113	Av. José Benedito Pires Magalhães	010	38,39
114	Rua Engenheiro José Donato Carneiro	007	57,50
114	Rua Engenheiro José Donato Carneiro	002	124,88
115	Rua das Tulipas – (Village Serrano)	013	28,80
116	Rua Treze de Maio	004 005	95,86
117	Rua Professora Maria Inez de Azeredo	009	57,50
118	Rua das Cerejeiras – Village Serrano	012	28,80
119	Rua das Azaléias – (Village Serrano)	012	28,80
120	Rua das Cerejeiras – (Vila Boa Esperança)	009	57,50
121	Rua das Hortências – (Village Serrano)	013	28,80
122	Rua Urano – (Por do Sol)	011	28,80
123	Rua Benedito Pereira Goulart (Estrada Velha Serrano)	010	38,39
123	Rua Benedito Pereira Goulart (Estrada Velha Serrano)	008	57,50
124	Rua Vênus – (Por do Sol)	011	28,80
125	Av. Ver. José Galdino Barbosa	004	95,86
126	Praça Vereador Rui de Souza Camargo	004	95,86
127	Avenida Via Láctea – (Por do Sol)	011	28,80
129	Rua das Hortências – (Nosso Refúgio)	011	28,80
130	Rua Flor de Lis – (Estrada Velha Serrano)	010	38,39
131	Rua Flor de Lótus – (Estrada Velha Serrano)	010	38,39
132	Rua 16 de Agosto – (Três Amores)	010	38,39
133	Rua 16 de Agosto	010	38,39
134	Rua Joaquim da Costa Manso	011 013	28,80
135	Rua 12 de Outubro – (Serrano)	010	38,39
136	Rua Octavio Castagnacci	009	57,50
137	Rua Antônio Cláudio Monteiro – (Jd. Santa Terezinha)	007	57,50
138	Rua Dr. Octavio Oscar Campello de Souza - (CDHU B – Nova Conquista)	011	28,80
139	Rua Padre Romildo da Silva (CDHU B Nova Conquista)	011	28,80
140	Travessa Miguel Thomas (CDHU B – Nova Conquista)	011	28,80
141	Rua José Freitas de Carvalho (Estrada Velha Serrano)	011	28,80
141	Rua José Freitas de Carvalho (Estrada Velha Serrano)	008	57,50
142	Rua Engenheiro José Donato Carneiro	007	57,50
143	Rua Vereador José Lopes de Lima (Serrano)	009	57,50
144	Rua Alvorada – Campo Monteiro	013	57,50
185	Rua Professor Cortez	010	38,39
185	Rua Professor Cortez	008	57,50
191	Rodovia Vereador Júlio da Silva – SP 42	008	57,50
192	Rodovia Vereador Júlio da Silva – SP 42	013	28,80

192	Rodovia Vereador Júlio da Silva – SP 42	010	38,39
192	Rodovia Vereador Júlio da Silva – SP 42	008 009	57,50
192	Rodovia Vereador Júlio da Silva – SP 42	004	95,86
214	Rua Pintora Adelaide de Azevedo Mello	004	95,86
219	Travessa Nossa Senhora do Rosário	004	95,86
229	Rua Des. Afonso de Carvalho	008	57,50
229	Rua Des. Afonso de Carvalho	003 004	95,86
229	Rua Des. Afonso de Carvalho	002	124,88
232	Alameda das Cerejeiras (Village Serrano)	013	28,80
233	Estrada Geraldo José Dias Pereira	015	54,62
246	Estrada Artesã Jandyra Silva Costa	012	28,80
248	Av. Ver. José Galdino Barbosa	010	38,39
248	Av. Ver. José Galdino Barbosa	008	57,50
248	Av. Ver. José Galdino Barbosa	004	95,86
297	Estrada Benedito Cândido Ribeiro (Quilombo)	011	28,80
298	Rodovia Armando Pereira Goulart (Serrano)	012	28,80
316	Rua Projetada KM 1,2 – Rodovia Benedito Gomes de Souza	017	48,85
318	Rua Projetada KM 2,8 – Rodovia Benedito Gomes de Souza	016	51,73
319	Rua Projetada KM 2,9 – Rodovia Benedito Gomes de Souza	017	48,85
320	Rua Bela Vista	016	51,73
321	Rua Sebastião Dias Pereira Sobrinho	017	48,85
322	Travessa Terezinha Pereira Dias	017	48,85
323	Estrada Municipal Caetano Rodrigues de Lima	016	51,73
324	Estrada Municipal Artesão Benedito Pereira da Silva	017	48,85
325	Rua Projetada 26 (Bairro do Sítio)	011	28,80
359	Rua Projetada 2 – Zé da Rosa	014	13,23
452	Rua Antônio Carioca Martins de Azevedo	010	38,39
453	Rua 8 de Dezembro	010	38,39
755	Rua Walderino Vasconcelos Dantas	011	28,80
756	Rua José de Souza Camargo	010	38,39
795	Via Perimetral Governador André Franco Montoro	009	57,50
796	Via Perimetral Governador Mário Covas	009	57,50
805	Rua Paineira (Jardim Catuji)	004	95,86
806	Rua Jacarandá (Jardim Catuji)	004	95,86
807	Rua Araucária (Jardim Catuji)	004	95,86
818	Rua Durvalina Maria da Silva	011	28,80
858	Rua dos Coqueiros – Zé da Rosa	014	13,23
859	Rua da Urtiga – Zé da Rosa	014	13,23
874	Rua dos Pinheiros – Zé da Rosa	014	13,23
898	Bairro Zé da Rosa - Vila Nova (Lei 1843/2016)	014	13,23
899	Rua Isaltino José Furtado	007	57,50
901	Rua Nossa Senhora Imaculada Conceição	012	28,80
905	Rua Projetada Km 3,0 – Rodovia Benedito Gomes de Souza	016	51,73
906	Rua dos Eucaliptos – Zé da Rosa	014	13,23
907	Rua do Cedro – Zé da Rosa	014	13,23

908	Rua Projetada 3 – Zé da Rosa	014	13,23
909	Rua Projetada 1 – Zé da Rosa	014	13,23
912 913 914	Ruas Projetadas 1, 2 e 3 – Quilombo	012	28,80
7929	Rua José Paula da Costa “Zé Costinha”	011	28,80
8256	Estrada Municipal Ver. Tarcísio Vieira e Silva	017	48,85
21406	Rua Santa Edwiges	012	28,80
21415	Rodovia Municipal Thomaz Alckmin	017	48,85
21419	Rua Nossa Senhora das Graças	012	28,80
21420	Travessa Sagrado Coração de Jesus	012	28,80
21422	Rua Santa Mônica	014	13,23
21425	Rua Nathália Cristine Pereira	017	48,85
21426	Rua João Pinto Soares	014	13,23
21427	Rua Benedicta Isabel de Jesus	017	48,85
21428	Rua Cândida Maria da Rosa	017	48,85
21431	Rua Nicolina Gargaglione Camargo – Paiol Grande	017	48,85
21410	Rua Joaquim Pereira Costa – Quilombo	012	28,80
797	Rua José Benedito Silva Costa – Quilombo	012	28,80
21437	Rua João Batista Costa – Quilombo	012	28,80
21434	Rua Projetada 1 - Pinheiros	011	28,80
252	Rodovia Municipal Ver. Luiz Antonio Goulart - Pinheiros	011	28,80
896	Estrada Municipal Wilson Pereira Goulart - Pinheiros	011	28,80
21311	Estrada Municipal Benedito Francisco de Lima - Pinheiros	011	28,80
7534	Rua José Francisco de Lima - Pinheiros	011	28,80
890	Rua José Gregório dos Santos - Pinheiros	011	28,80
21435	Rua Bento Júlio da Silva - Pinheiros	011	28,80
891	Rua Júlio Thomaz da Silva - Pinheiros	011	28,80
21436	Rua Sebastião Francisco de Lima - Pinheiros	011	28,80
575	Rodovia Municipal Ana Chata – Paiol Grande	011	28,80
21444	Rua Joaquim Carlos Castilho	007	57,50
21450 21451 21452 21453 21454 21455	Ruas Projetadas 1, 2, 3, 4, 5 e 6 – Serrano	012	28,80
20495	Estrada José Luiz de Souza	012	28,80
21464	R República De San Marino	011	28,80
21465	R Vicente Ribeiro Barbosa	011	28,80
21466	R Sgto Marcelo Teixeira De Pinho	011	28,80
21465	R Leopoldo Alves Da Costa	011	28,80
21468	R João Adão Lopes Da Silva	011	28,80
831	R João José Dos Santos	011	28,80
21441	Travessa Da Paz	011	28,80
21470	Pça Alvarino Ribeiro De Paula	011	28,80

21471	Pça Lúzio Francisco	011	28,80
21472	Pça Ítalo Púppio	011	28,80
120	Rua Maria Helena Isnard (Antiga R Das Cerejeiras)	009	57,50
6324	Est Mun Dr João Renno De França	008	57,50
21473	Rua José Domingues Pereira	011	28,80
21418	Rua Do Acampamento	017	48,85
819	Est Francisco Pereira De Macedo	016	51,73
8212	Est Mun Carmelina Francisca Da Rosa Barros	012	28,80
4014	Est Mun Luiz Venancio De Souza	012	28,80
7664	Est Municipal Durvalina Ribeiro Da Silva	012	28,80
6193	Est Mun José Marques Da Rosa	012	28,80
20495	Est Mun José Luiz De Souza - Serrano	012	28,80
21462	Viela Das Rosas -Serrano	011	28,80
7679	Est Benedito Ribeiro Dos Santos	011	28,80
21474	Est Paulo De Oliveira Renno	011	28,80
21475	Est Geraldo Francisco Da Costa	011	28,80
8214	Est Antonio Rodrigues Da Silva	011	28,80
21476	Est Vital Jose De Barros	011	28,80
21477	Est José Francisco De Paula	011	28,80
825	Est Mun Adolpho Alves - Monjolinho	011	28,80

São Bento do Sapucaí, 15 de Dezembro de 2022.

ANA CATARINA MARTINS BONASSI

Prefeita Municipal

ANEXO II

PLANTA GENÉRICA DE VALORES GENÉRICOS DO METRO QUADRADO POR TIPO DE EDIFICAÇÃO – PREVISTO NO DECRETO N.º DE 13/12/2022.

TIPO DE EDIFICAÇÃO	VALOR M²
Construção Residencial	R$ 1.092,69
Construção Precária	R$ 268,37
Apartamento	R$ 1.322,94
Construção Comercial	R$ 901,42
Galpão	R$ 517,58
Telheiro	R$ 393,00
Fábrica	R$ 776,45
Especial	R$1.562,60

São Bento do Sapucaí, 13 de dezembro de 2022.

ANA CATARINA MARTINS BONASSI

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.