IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA
Publicado em 16 de dezembro de 2022 | Edição nº 431 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 5.983 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.
LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
D E C R E T A:
Artigo 1° - O expediente nas repartições públicas municipais no dia 09 de dezembro de 2022, em que haverá jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, terá início no horário normal e se encerrará às 11 horas, sem intervalo.
Parágrafo único - Exceto nas repartições cujos serviços são considerados indispensáveis à população, que terão seu expediente em horário normal.
Artigo 2° - No caso da Secretaria da Educação, os horários serão elaborados pela própria Secretaria, não se aplicando o disposto no artigo 1° deste decreto.
Artigo 3º - As horas não trabalhadas, correspondentes ao dia mencionado acima, serão repostas, cumprindo-se jornada diária acrescida de até trinta minutos, durante o mês de dezembro do corrente ano.
Artigo 4° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ituverava, 07 de dezembro de 2022.
LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO
Prefeito de Ituverava
Publicado e registrado na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 07 de dezembro de 2022.
LEONARDO HIDEHARU TSURUTA
Secretário Municipal Executivo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
