IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 16 de dezembro de 2022 | Edição nº 1345 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.611, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
Corrige e fixa os preços cobrados pelo fornecimento de água e pela coleta de esgotos e serviços.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que os custos mínimos unitários da Superintendência de Água e Esgoto da Estância Turística do Município de Olímpia, para os serviços de abastecimento de Água, coleta e tratamento de esgotos e demais serviços prestados à população pela autarquia, necessitam de atualizações;
Considerando a elevação dos custos dos insumos como óleo diesel, eletricidade e produtos químicos utilizados no tratamento da água e esgoto do município, e a contínua necessidade de manutenções corretivas e preventivas nas redes de distribuições de água e coleta de esgoto sanitário, bem como a necessidade de investimentos para a melhoria dos serviços prestados aos munícipes,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fixa o valor mínimo mensal de consumo de água por unidade em 10m³ (dez metros cúbicos), para todas as classes de consumo.
Art. 2.º As tarifas para o consumo de água passam a vigorar, de acordo com o conteúdo da tabela a seguir:
TABELA A
Consumo (m³) | Classe Residencial | Economia Mista | Classe Comercial | Classe Industrial | Classe Pública |
0 a 10 | R$ 22,66 | R$ 27,53 | R$ 32,39 | R$ 64,76 | R$ 69,90 |
Valores abaixo devem ser acrescentados por m³ adicional | |||||
Consumo | Classe Residencial | Economia Mista | Classe Comercial | Classe Industrial | Classe Pública |
De 11 a 20 | R$ 4,56 | R$ 5,13 | R$ 5,69 | R$ 6,32 | R$ 6,82 |
De 21 a 30 | R$ 4,61 | R$ 5,16 | R$ 5,72 | R$ 6,35 | R$ 6,89 |
De 31 a 50 | R$ 5,73 | R$ 6,44 | R$ 7,14 | R$ 8,57 | R$ 9,30 |
De 51 a 60 | R$ 8,27 | R$ 8,29 | R$ 8,29 | R$ 9,66 | R$ 10,56 |
De 61 a 70 | R$ 8,38 | R$ 8,38 | R$ 8,38 | R$ 9,72 | R$ 10,67 |
Acima de 70 m³ | R$ 8,43 | R$ 8,43 | R$ 8,43 | R$ 9,84 | R$ 10,77 |
Parágrafo único. As tarifas correspondentes à administração de coleta e tratamento dos esgotos: acrescer 80% dos valores acima.
Art. 3.º Fica fixado o valor de R$ 0,17 (dezessete centavos) por metro cúbico de água consumida, a ser acrescentado nas faturas mensais, cuja arrecadação será destinada ao Programa Permanente de Manutenção de Hidrômetros implantado pelo DAEMO.
Art. 4.º Os demais serviços prestados pela DAEMO serão de acordo com os Anexos do presente Decreto.
Art. 5.º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação e incidirá para os consumos das leituras efetuadas, a partir de 1.º de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 8.306, de 30 de dezembro de 2021.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 15 de dezembro de 2022.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 15 de dezembro de 2022.
CLÉBER LUIS BRAGA
Supervisor de Expediente
ANEXO ÚNICO
TABELA B
LIGAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO:
TABELA B - LIGAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO | VALOR (R$) |
| 1 - Corte e reposição de capa asfáltica | R$ 311,76 |
| 2 - Corte e reposição de calçada de cimento | R$ 166,30 |
| 3 - Mudança de cavalete mais 1/2 ligação, material/ hidrômetro / CPH dupla | R$ 621,15 |
| 4 - Instalação de Til no esgoto c/conserto de calçada | R$ 373,83 |
| 5 - Instalação de Til no esgoto s/ conserto de calçada | R$ 208,95 |
| 6 - Ligação de Água da rede (Rua) até a calçada (sem reparo de asfalto e calçada) | R$ 474,04 |
| 7 - Ligações de Água da calçada até o cavalete (sem reparo de calçada) C/CPH | R$ 467,57 |
| 8 - Ligação de Água completa da rede até o cavalete (sem reparo de asfalto e calçada) C/CPH | R$ 941,64 |
| 9 - Ligação completa de esgoto (com quebra de asfalto, calçada e til) | R$ 1.097,61 |
| 10 - Ligação de esgoto (sem quebra de asfalto e calçada) c/ TIL | R$ 624,49 |
| 11 - Ligação de Água completa de 1, 1/5 e 2 polegadas - | Orç. Específico |
| 12 - Ligações de Água e Esgoto fora do padrão do Daemo | Orç. Específico |
| 13 - Adequação de cavalete (padrão antigo para CPH) c/conserto de calçada | R$ 533,60 |
| 14 - Adequação de cavalete (padrão antigo para CPH) s/conserto de calçada | R$ 367,22 |
Obs.: Todas as ligações de água serão utilizadas a (CPH) caixa de proteção de hidrômetro.
TABELA C
SERVIÇOS:
| SERVIÇOS: | VALOR (R$) |
| 1 - Aviso de conta vencida | R$ 3,45 |
| 2 - Aferição de Hidrômetros (bancada de teste “in loco”) | R$ 40,70 |
| 3 - Aprovação de projetos de Construção acima de 300 m² | R$ 41,04 |
| 4 - Desobstrução de Esgoto (interno) | R$ 115,49 |
| 5 - Despejo de Esgoto em Emissário M³ | R$ 17,22 |
| 6 - Esgotamento urbano de (fossa e caixa de gordura) | R$ 161,58 |
| 7 - Emissão de segunda via da conta | R$ 2,73 |
| 8 - Emissão de Certidão de fornecimento de Água e Coleta de esgoto | R$ 41,04 |
| 9 - Elaboração de Diretrizes para loteamento | R$ 1.169,76 |
| 10 - Fornecimento de Água potável M³ | R$ 36,88 |
| 11 - Fornecimento de Água de reuso M³ | R$ 18,30 |
| 12 - Hidro jateamento de rede de esgoto e galeria (Hora) | R$ 286,92 |
| 13 - Homem/ Hora | R$ 21,31 |
| 14 - Km rodados para coleta de matérias e/ou esgoto no perímetro urbano | R$ 4,61 |
| 15 - Km rodados para coleta de matérias e/ou esgoto fora do perímetro urbano | R$ 8,80 |
| 16 - Máquina /Hora | R$ 155,16 |
| 17 - Outros reparos de vazamento no cavalete | R$ 39,02 |
| 18 - Religação de Água no cavalete | R$ 34,46 |
| 19 - Religação de esgoto | R$ 46,17 |
| 20 - Tarifa de religação Água ou Esgoto (na calçada) | R$ 230,49 |
| 21 - Tarifa de inutilização de ponto de ligação de Água ou Esgoto | R$ 81,33 |
| 22 - Tarifa de vistoria de pedido de ligação de Água ou esgoto | R$ 40,66 |
| 23 - Tarifa de visita | R$ 15,49 |
| 24 - Tarifa de teste de vazamento c/ geofonamento + homem/hora | R$ 40,66 |
| 25 - Vistoria em pedido de faturamento por vazamentos | R$ 30,66 |
| 26 - Supressão por inadimplência no cavalete/CHP | R$ 54,72 |
| 27 - Supressão por inadimplência na calçada | R$ 164,17 |
| 28 - Tarifa de deslocamento p/desobstrução de esgoto ou limpeza de fossa | R$ 36,83 |
TABELA D
MATERIAIS:
| MATERIAIS: | VALOR (R$) |
| 1 - Caixa padrão para 1 hidrômetro c/kit | R$ 186,49 |
| 2 - Caixa padrão para 2 Hidrômetros c/kit | R$ 274,82 |
| 3 - Hidrômetro (10m³/h) c/conexão | R$ 593,46 |
| 4 - Hidrômetro (20m³/h) c/conexão | R$ 1.006,71 |
| 5 - Hidrômetro (30 m³) c/conexão | R$ 1.100,33 |
| 6 - Hidrômetro (1,5 m³) s/conexões | R$ 110,76 |
| 7 - Til para esgoto c/ tampão | R$ 89,51 |
TABELA E
TARIFA DE ESGOTO POR PESOS:
DESCRIÇÃO | PESOS | VALOR (R$) |
| Lavatório | 1 | R$ 3,42 |
| Bidê/ ducha higiênica | 1 | R$ 3,42 |
| Chuveiro | 6 | R$ 20,52 |
| Banheira | 1 | R$ 3,42 |
| Pia | 2 | R$ 6,84 |
| Tanque | 6 | R$ 20,52 |
| Vaso Sanitário | 3 | R$ 10,26 |
| Lavador de Veículos | 100 | R$ 342,00 |
| Posto de Gasolina (com lavador) | 200 | R$ 684,00 |
| Nota: Para cada peso será atribuído o valor de R$ 3,42 | ||
TABELA F
AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS DE PRODUÇÃO E RESERVAÇÃO DE ÁGUA; E AMPLIAÇÃO DE SISTEMA DE AFASTAMENTO E TRATAMENTO DE ESGOTO.
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS | VALOR (R$) | ||
I | Ampliação de sistema de afastamento de esgoto | R$/hab. | R$ 175,25 |
II | Ampliação de sistema de produção de água | R$/hab. | R$ 242,00 |
III | Ampliação de sistema de reservação de água | R$/hab. | R$ 252,21 |
IV | Ampliação de sistema de tratamento de esgoto | R$/hab. | R$ 278,29 |
V | Reforço de Infraestrutura de água e esgoto em áreas já urbanizadas em função de adensamento de construções | R$/hab. | R$ 459,81 |
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
