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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 19 de dezembro de 2022 | Edição nº 948 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.466/2022

de 16 de dezembro de 2022.

“Declara ponto facultativo o dia 23 e 30 de dezembro de 2022 e dá outras providências”.

PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a proximidade das festividades natalinas e Ano Novo;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, os dias 23 e 30 de dezembro de 2022, ambas sexta-feiras antevéspera de Natal e Ano Novo.

Art. 2º - O disposto neste decreto não se aplica às unidades ou órgãos que prestam serviços essenciais e de interesse público, que por sua natureza, exigem funcionamento ininterrupto, competindo aos secretários ou diretores editar instruções sobre horário a ser observado, bem como promover a organização das escalas e dos plantões.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 16 de dezembro de 2022.

PÉRICLES GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

VALDIR APARECIDO DE MORAIS

SECRET. ADMINISTRATIVO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.