IMPRENSA OFICIAL - TACIBA
Publicado em 19 de dezembro de 2022 | Edição nº 727 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 135, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
ALAIR ANTONIO BATISTA, Prefeito do Município de Taciba, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 70, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, DECRETA:
Art. 1º. Fica designada a Comissão Permanente de Avaliação de bens móveis úteis e inservíveis, que integram o Patrimônio do Município de Taciba-SP, composta pelos seguintes membros, sob a Presidência do primeiro:
I- Ana Paula Mendonça, RG nº ***.434.097-* SSP/SP;
II- Wilson Cláudio Correa, RG nº 29.964.43-4 SSP/SP;
III- Adilson Monteiro da Silva, RG nº ***.978.185-* SSP/SP;
IV- Sandoval Alves de Lima, RG nº ***.167.521-* SSP/SP;
V- Denilson de Jesus Custódio, RG nº ***.979.236-* SSP/SP;
VI - Adailton Francisco Miranda, RG nº ***.017.344-* SSP/SP.
Parágrafo Único. O laudo de avaliação deverá ser elaborado por no mínimo 3 (três) dos membros designados neste artigo.
Art. 2º. A comissão terá atribuições de avaliar bens móveis de interesse do Município, conforme legislação em vigor.
Art. 3º. Os serviços da comissão ora designada são considerados de relevância pública e serão prestados sem ônus aos cofres Públicos.
Art. 4º. Havendo necessidade, a critério da Comissão, poderá ser contratado serviço especializado de avaliação para subsidiar a análise dos membros.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Taciba(SP), 05 de dezembro de 2022.
ALAIR ANTONIO BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ODETE LUIZA DE SOUZA
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos
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