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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 16 de dezembro de 2022 | Edição nº 1050A | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O Nº 6.475, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.

“Revoga parágrafo único, do art. 9º, do Decreto nº6.450/2022 e dá outras providências”.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...

Art. 1º- Fica revogado o parágrafo único, do art. 9º, do Decreto nº6.450/2022, com nova redação dada pelo Decreto nº6.454/2022.

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 12 de dezembro de 2022.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA

Prefeito

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA

Diretor de Secretaria do Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.