IMPRENSA OFICIAL - ROSANA
Publicado em 17 de dezembro de 2022 | Edição nº 870 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 3.539/2022, DE 16/12/2022.
Dispõe sobre a instituição dos Novos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSANA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Legislação e nos termos da exigência da Lei Municipal nº. 1.689/2021, de 24/03/2021:
DECRETA:
Art. 1º - Fica instituído o novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do CACS-FUNDEB para o mandato 2023/2026, com a seguinte composição:
I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO, sendo 2 (dois) representantes do Poder Executivo e pelo menos 1 (um) deles da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Jonata de Almeida de Brito
Suplente: Ana Cláudia Cardoso Rodrigues Teixeira
Titular: Beatriz Cristina Soares
Suplente: Rosenice Galdino Silva Perardt
II – REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:
Titular: Maria Salete Florentino
Suplente: Marta Francisca dos Santos
III – REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA:
Titular: Maria Yvone Machado Guilherme
Suplente: Tatiane Xavier Alves
IV – REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS BÁSICAS:
Titular: Senia Carla Batista
Suplente: Maria Ferreira de Jesus
V – REPRESENTANTES DOS PAIS/RESPONSÁVEIS DE ALUNO DA EDUCAÇÃO BASICA, sendo 02 (dois) representantes:
Titular: Aislan Fanali
Suplente: Maria Madalena Santana Bueno
Titular: Célia Batista Gali
Suplente: Amanda de Souza Dias
VI – REPRESENTANTES DOS ALUNOS, sendo 02 (dois) representantes dos estudantes da educação básica, devendo 1 (um) ser indicado pela entidade de estudantes secundaristas, quando houver:
Titular: José Francisco Pinto
Suplente: José Alves Da Silva
Titular: Sandra Rodrigues de Souza
Suplente: Maria Aparecida de Oliveira Sobral
VII – REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Titular: Maria de Lourdes Pompeo
Suplente: Juliana Dardis
VIII – REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR:
Titular: Zelita dos Santos
Suplente: Zenair Lorenço Silva
IX – REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, sendo 02 (dois) representantes:
Titular: Mariana Vernaschi Silva
Suplente: José de Fátima dos Santos
Titular: Marilda Cristina da Silva Zorzi
Suplente: Elaine Oliveira Santos e Silva
Art. 2º Os novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do CACS-FUNDEB do Município de Rosana, ficam imediatamente empossados a partir de 1º de janeiro de 2023.
Art. 3º A atividade de Membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do CACS-FUNDEB é considerada de relevante interesse social e não será remunerada.
Art. 4º Caberá aos membros do CACS-FUNDEB conforme Decreto 3.278/2021, de 09/04/2021 exercer as funções de acompanhamento e de controle previstas na legislação até a assunção dos novos membros do colegiado nomeados nos termos da Lei Municipal nº 1.689, de 24/03/2021.
Art. 5º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Rosana – SP, aos 16 (dezesseis) dias do mês de dezembro de 2022.
SILVIO GABRIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e Registrado nesta Secretaria em data supra.
RICARDO DE LUCENA FREIRE
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
