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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 19 de dezembro de 2022 | Edição nº 1210 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 7.454, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022

Altera dispositivo da Lei nº 7.325, de 26/08/22, que denomina "Professora Maria Cristina Sutti Lopes Moreno" a Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF), destinada ao atendimento dos anos finais do Ensino Fundamental, no Sistema Municipal de Ensino e revoga a Lei nº 7.157, de 22/02/22.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Faço saber que a Câmara Municipal de Lins aprovou e eu promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º - O artigo 1º, da Lei nº 7.325, de 26/08/22, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º - Fica denominada "Professora Maria Cristina Sutti Lopes Moreno" a Escola Municipal de Ensino Fundamental Cívico-Militar – “EMEF Cívico Militar”, destinada ao atendimento dos anos finais do Ensino Fundamental, no Sistema Municipal de Ensino, instalada no prédio do Centro de Atenção Integral à Criança (CAIC) “João Alves da Costa”, localizada na Rua José Nunes da Silva, nº 255, Jardim Santa Maria.”

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 16 de dezembro de 2022

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrada e publicada na Secretaria de Administração, em 16 de dezembro de 2022.

Ailton Pereira Torres

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.