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IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS

Publicado em 21 de dezembro de 2022 | Edição nº 118 | Ano I

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº.2114/2022

De 13 de dezembro de 2022.

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO PRÓPRIA E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS (PALCO MUNICIPAL MAESTRO JOÃO GUEDES DA COSTA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.

Artigo 1º – É reconhecido o Palco Municipal existente na Praça da Matriz, passa a ter a denominação “Palco Municipal Maestro João Guedes da Costa”. Em justa homenagem ao Cidadão Ilustre.

Artigo 2º – Fica revogada a Lei Municipal n.º 1557/2010 de 05 de março de 2010, em sua totalidade, volvendo o trecho compreendido entre as Ruas Capitão Alberto Mendes Junior e Benedito Eurico da Costa a fazer parte da Rua José Carlos de Toledo.

Artigo 3º – As despesas com a execução da Presente Lei correrão por conta de dotações orçamentarias, suplementada se necessário.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 13 de dezembro de 2022.

DEAN ALVES MARTINS

PREFEITO MUNICIPAL

Higino Jerônimo da Rosa Junior

Sec. De Adm. e Finanças

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