IMPRENSA OFICIAL - CAIABU
Publicado em 19 de dezembro de 2022 | Edição nº 604A | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 115/2022, DE 19 DE DEZEMBRODE 2022
“Dispõe sobre Funcionamento nas Repartições Públicas Municipais nas datas que menciona e dá outras providências”.
SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeito do Município de Caiabu, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:
CONSIDERANDO: a competência privativa para edição de Decretos estabelecida no artigo 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP;
CONSIDERANDO: a necessidade de planejamento e agendamento de atividades nas repartições públicas municipais, em virtude de feriados e datas comemorativas;
CONSIDERANDO: que há conveniência à economia do município, na suspensão dos trabalhos nas repartições públicas municipais.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica Decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições Públicas Municipais os dias 26/12/2022 e 02 e 03/01/2023
Art. 2º - Nos dias 27, 28 e 29/12/2022 expediente normal até às 12h.
Parágrafo único. Os Serviços considerados essenciais à população deverão obedecer ao escalonamento determinado pelos titulares dos respectivos departamentos.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caiabu, aos 19 de Dezembro de 2022
SUELEN NARA MATTOS MATIVE
Prefeita Municipal
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CLEONICE ALVES SILVA BORGES SANTOS
Diretora de Administração
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