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IMPRENSA OFICIAL - JARDINÓPOLIS

Publicado em 21 de dezembro de 2022 | Edição nº 1064 | Ano XXVII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

P O R T A R I A N.º 489/2022

=De 19 de dezembro de 2022=

O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

CONSIDERANDO os artigos 163 a 165, Seção III, “Dos órgãos de Segurança e de Medicina do trabalho”, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);

CONSIDERANDO, também, a norma regulamentadora n.º 05 do Ministério do Trabalho e Previdência, que estabelece os parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível, permanentemente, o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador;

RESOLVE: anunciar a abertura do processo eleitoral da CIPA/2023; cujo Edital de Convocação está previsto para o dia 04 de janeiro de 2023 e as Eleições para fevereiro de 2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR COMPETENTE PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Prefeitura de Jardinópolis/SP, 19 de dezembro de 2022.

PAULO JOSÉ BRIGLIADORI

Prefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2022.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES

Secretária da Prefeitura Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.