
IMPRENSA OFICIAL - CATANDUVA
Publicado em 20 de dezembro de 2022 | Edição nº 2219 | Ano XVII
Entidade: Secretaria de Administração | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 6.349, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.022
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
PADRE OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA,Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Lei, aprovada pela Câmara Municipal, em sua sessão de 07 de dezembro de 2.022, conforme Resolução nº 7.630.
Art. 1º A Rua Projetada 03, localizada no Jardim Boa Vista, nesta cidade de Catanduva – SP, passa a denominar-se RUA Pe. VALDECIR DO ESPÍRITO SANTO.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta de verbas orçamentárias próprias, previstas no orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTÔNIO BORELLI”, AOS 14 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2.022.
PADRE OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA
PREFEITO DE CATANDUVA
PUBLICADO NESTA SECRETARIA NA DATA SUPRA
RICHARD CASAL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ADM/Gabinete.-
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