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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 21 de dezembro de 2022 | Edição nº 1212 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 13.218, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.110,00 (dezoito mil e cento e dez reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.139, de 16/12/2021, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESA

Ficha: 0290 - Funcional: 10.122.0075-2.003

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 13.110,00

Unidade: 02.09.01 – SEC. MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEMEL

Ficha: 0594 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 2.000,00

Unidade: 02.11.01 – SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 0644 - Funcional: 08.244.0081-2.010

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.000,00

Total da Suplementação R$ 18.110,00

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESA

Ficha: 0288 - Funcional: 10.122.0075-2.003

3.1.90.11.00 - 01 – VENC.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 10.213,80

Ficha: 0292 - Funcional: 10.122.0075-2.003

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 7,39

Ficha: 0295 - Funcional: 10.122.0075-2.003

3.3.90.40.00 - 01 – SERV. DE TEC. DA INFO. E COM. – P. JURÍDICA R$ 2.888,81

Unidade: 02.09.01 – SEC. MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEMEL

Ficha: 0597 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 2.000,00

Unidade: 02.11.01 – SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 0646 - Funcional: 08.244.0081-2.010

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS – P. JURÍDICA R$ 3.000,00

Total da Anulação R$ 18.110,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 1º de dezembro de 2022

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 1º de dezembro de 2022.

Ailton Pereira Torres

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.