IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO
Publicado em 21 de dezembro de 2022 | Edição nº 1255 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 6.954 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
“Dispõe sobre a nomeação da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com início de mandatos a partir de 10 de janeiro de 2023.”
CONSIDERANDO os artigos 10, 11 e 12 da Lei Complementar Municipal nº 053/2019 e;
CONSIDERANDO que os mandatos de conselheiros da atual composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente encerrarão em 09 de janeiro de 2023;
ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeadas as seguintes pessoas para tomarem posse dos cargos de utilidade pública não remunerados de conselheiros municipais dos direitos da criança e do adolescente a partir da data de 10 de janeiro de 2023 no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA:
§ 1º Representando o Poder Público:
I. Secretaria Municipal de Administração:
a) Titular: Lucas José Rossinoli Martins. CPF: ***388058**.
b) Suplente: Gabriel Felix Silva. CPF: ***243338**.
II. Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social:
a) Titular: Thais de Mello Ferreira Grama. CPF: ***921028**.
b) Suplente: Elza Maria Falcirolli. CPF: ***061368**.
III. Secretaria Municipal da Educação:
a) Titular: Franco Carlos Meira. CPF: ***725568**.
b) Suplente: Patrícia Gomes Malheiro. CPF: ***525208**.
IV. Secretaria Municipal da Saúde:
a) Titular: Olívia Aparecida Caravaca da Silva Ribeiro. CPF: ***935168**.
b) Suplente: Jéssica Balduino. CPF: ***394558**.
§ 2ºRepresentando a Sociedade Civil:
I. APAE de Promissão:
a) Titular: Hadiha Salah. CPF: ***717620**.
b) Suplente: Alessandra dos Santos Souza Paulo. CPF: ***825038**.
II. Legião Mirim de Promissão:
a) Titular: Bruna Maestrelli Leandro Guerra. CPF: ***457088**.
b) Suplente: Thamires Aparecida Costa Bellote. CPF: ***978058**.
III. Lar da Esperança:
a) Titular: Sabrina Bonfim da Silva Macedo. CPF: ***976968**.
b) Suplente: Jane Oliveira da Silva. CPF: ***085038**.
IV. Grupos de escoteiros sediados no município:
a) Titular: Lucia Gomes dos Santos. CPF: ***406478**.
b) Suplente: Edna Hiromi Suehara. CPF: ***831388**.
Art. 2º Os mandatos dos conselheiros nomeados neste Decreto serão iniciados em 10 de janeiro de 2023 e encerrados em 09 de janeiro de 2026, facultada a recondução mediante indicação das áreas representadas.
Art. 3º Na primeira reunião a ser realizada pela composição nomeada neste Decreto, será eleita a Diretoria do CMDCA, facultada a reeleição dos conselheiros reconduzidos nos assentos titulares de suas representações que estejam ocupando funções da Diretoria no atual período de mandato.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor a partir de 10 de janeiro de 2023, mediante a expiração do Decreto nº 6.438, de 18 de dezembro de 2019.
Prefeitura Municipal de Promissão, 15 de dezembro de 2022.
ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria da Administração, na data supra. O Secretário da Administração _______________________CARLOS AUGUSTO PARREIRA CARDOSO.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
