IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 21 de dezembro de 2022 | Edição nº 1053 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 35.323, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
R E S O L V E
CONCEDER, a ERIKA FERNANDA ALVES PEIXOTO MORA, lotada no cargo de "AGENTE DE COMBATA À ENDEMIAS”, designada para responder sobre as funções do cargo de ENCARREGADO DAS EQUIPES ESF, em comissão, nos termos do Artigo 92, § 6º, da Lei Complementar nº 38, de 18/09/2003, a conversão em PECÚNIA de 30 (trinta) dias da LICENÇA-PRÊMIO referentes ao período aquisitivo de 14/06/2010 a 13/06/2015, conforme Certidão nº 212/2017 e requerimento protocolo/RH sob o nº 2.085/2022.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 19 de dezembro de 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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