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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 21 de dezembro de 2022 | Edição nº 1053 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

P O R T A R I A Nº 35.329, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...

R E S O L V E

CONCEDER, a JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA, lotado no cargo de "AGENTE DE TRÂNSITO”, designado para responder interinamente no cargo de COORDENADOR DO PROCON MUNICIPAL, em comissão, nos do § 1º, termos do Art. 83, da Lei Complementar Municipal nº 38, de 18/09/2003, a conversão em ABONO PECUNIÁRIO, de um terço de suas férias referente ao período aquisitivo de 2018/2019, conforme requerimento protocolado-RH sob o nº 1.981/2022.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 19 de dezembro de 2022.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA

Prefeito

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publi­cada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA

Diretor de Secretaria do Gabinete

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