IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 21 de dezembro de 2022 | Edição nº 950 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.462/2022
de 09 de dezembro de 2022.
“Dispõe sobre remanejamento de dotações no orçamento vigente e dá outras providências”.
PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as disposições do Art. 10, da Lei nº 2.090, de 29 de junho de 2021 – LDO de 2022;
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam remanejados no orçamento vigente o valor de R$ 448.340,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil, t5rezentos e quarenta reais) para as seguintes dotações orçamentárias:
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 03 01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO - EXPEDIENTE
Ficha: 35 04.122.0008.2005.0000 Administração – Expediente 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 09 01 EDUCAÇÃO INFANTIL
Ficha: 268 12.365.0033.2080.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação Infantil - Pré Escola 34.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 09 03 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 301 12.361.0034.2081.0000 Desenvolvimento da Rede de Ensino Fundamental 37.200,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
02 09 07 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR
Ficha: 330 12.306.0036.2043.0000 Manutenção e Melhorias da Merenda escolar 2.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 386 08.244.0040.2049.0000 Gestão da Assistência Social 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 460 08.244.0044.2056.0000 Proteção Social Básica 35.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 11 03 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Ficha: 409 08.241.0041.2051.0000 Assistência ao Idoso 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL....... R$ 115.700,00
Art. 2º - O valor constante no artigo anterior será coberto com o remanejamento de recurso proveniente das seguintes dotações orçamentárias:
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 03 01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO - EXPEDIENTE
Ficha: 36 04.122.0008.2005.0000 Administração – Expediente -2.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
Ficha: 38 04.122.0008.2005.0000 Administração – Expediente -3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 09 01 EDUCAÇÃO INFANTIL
Ficha: 269 12.365.0033.2080.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação Infantil - Pré Escola -34.500,00
3.3.90.32.04 MATERIAL EDUCACIONAL E CULTURAL
02 09 03 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 302 12.361.0034.2081.0000 Desenvolvimento da Rede de Ensino Fundamental -37.200,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
02 09 07 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR
Ficha: 328 12.306.0036.2043.0000 Manutenção e Melhorias da Merenda escolar -2.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 384 08.244.0040.2049.0000 Gestão da Assistência Social -1.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 396 08.244.0044.2056.0000 Proteção Social Básica -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 433 08.244.0044.2056.0000 Proteção Social Básica -25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 11 03 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Ficha: 410 08.241.0041.2051.0000 Assistência ao Idoso -500,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
TOTAL........ R$ 115.700,00
Art. 3º - O remanejamento introduzido pelo presente decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentária (Lei nº 2.090, de 29 de junho de 2021) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 09 de dezembro de 2022.
PÉRICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORAIS
SECRET. ADMINISTRATIVO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
