IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 21 de dezembro de 2022 | Edição nº 950 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.467/2022
de 20 de dezembro de 2022.
“Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB”
PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e especialmente as disposições da Lei Municipal nº 2.076/21 de 29 de março de 2021;
D E C R E T A:
Art. 1º - O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB criado pela Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e reestruturado pela Lei Municipal nº 2.076/21 de 29 de março de 2021, será representado e constituído legalmente da seguinte forma:
I – Representante da Secretaria Municipal de Educação
Titular: Kelly Fernanda Oliveira Raposo – RG nº 46.896.256-6
Suplente: Márcio José de Lima – RG nº 29.172.820-0
II - Representante do Poder Executivo Municipal
Titular: Sandra Regina Vieira de Paula – RG nº 26.629.309-8
Suplente: Roseli Ferreira dos Santos – RG nº 22.918.942-8
III – Representante dos Professores das Escolas Públicas Municipais
Titular: Melina Valentim Veríssimo – RG nº 42.740.478-2
Suplente: Erivonaldo Rodrigues Amorim – RG nº 35.843.936-X
IV – Representante dos Diretores das Escolas Públicas Municipais
Titular: Lucineia de Melo Antunes Pinto – RG nº 25.529.513-3
Suplente: Cláudia Helena Lourenço Guimarães – RG nº 21.362.794-2
V – Representante dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Públicas Municipais
Titular: Kátia Regina de Oliveira – RG nº 45.318.505-8
Suplente: Marco Antonio Teles de Miranda – RG nº 42.187.610-4
VI – Representantes de Pais e Alunos das Escolas Públicas Municipais
Titular: Aurélio Carriel – RG nº 32.297.017-9
Suplente: Tafarel de Camargo – RG nº 44.719.065-9
Titular: José Rafael Guilherme – RG nº 43.404.883-5
Suplente: Gilmara Rodrigues de Campos – RG nº 48.193.193-4
(Decreto nº 3.467/2022 – fl. 02)
VII – Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública
Titular: Maria Dalva da Silva – RG nº 29.378.965-4
Suplente: Rosângela Miranda – RG nº 62.202.500-4
Titular: Murilo Aparecido de Queiróz – RG nº 57.705.435-1
Suplente: Lyvit Layene Castelluci – RG nº 63.583.596-4
VIII – Representante do Conselho Municipal de Educação
Titular: Pedro Roberto Rezende de Almeida – RG nº 34.471.052-X
Suplente: Janet Cristina Rodrigues Salas Gomes – RG nº 27.724.531-X
IX – Representante do Conselho Tutelar
Titular: Gerson Mariano Rodrigues – RG nº 22.748.271-1
Suplente: Terezinha de Fátima Simõis Silva – RG nº 22.848.472-8
X – Representante da Sociedade Civil
Titular: Lucia Maria Barbosa – RG nº 62.952.180-3
Suplente: Camila Paques dos Santos – RG nº 49.071.670-2
Titular: Márcia Elizabete de Lima – RG nº 23.959.278-5
Suplente: Elizandra Aparecida Amaro – RG nº 32.507.964-X
Xl – Representante de Escola Básica Rural (campo)
Titular: Jonatham Antunes Teixeira – RG nº 41.453.772-5
Suplente: Eziquiel Cardoso de Camargo - RG nº 34.191.533-6
Art. 2º - Na forma do Art. 13 da Lei Municipal nº 2.076, de 29 de março de 2021, o mandato dos Conselheiros do CACS FUNDEB ora nomeados, será de 04 (quatro) anos contados a partir de 01 de janeiro de 2023, veda a recondução.
Art. 3º - Compete ao CACS FUNDEB, dentre outros, as atribuições estabelecidas na Lei Municipal nº 2.076, de 29 de março de 2021.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 20 de dezembro de 2022.
PÉRICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORAIS
SECRET. ADMINISTRATIVO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
