IMPRENSA OFICIAL - MONTE AZUL PAULISTA
Publicado em 21 de dezembro de 2022 | Edição nº 1066 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 3.823, 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE ESPECIFICA.
MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Artigo 1º - O expediente nas repartições públicas municipais nos dias 23 e 30 de dezembro de 2022, será até as 13h00.
Artigo 2º – O expediente nas repartições públicas municipais nos dias 26 de dezembro de 2022 e 02 de janeiro de 2023, será a partir das 12h00.
Artigo 3º - O disposto no artigo anterior não se aplica às unidades que funcionem ininterruptamente, e às outras unidades que prestem serviços essenciais e de interesse público.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
Monte Azul Paulista, 14 de dezembro de 2022.
MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Prefeito do Município
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