IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 21 de dezembro de 2022 | Edição nº 1348 | Ano VI
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 1144/2022
(de Autoria da Mesa Diretora)
Disciplina o expediente de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Olímpia durante o recesso parlamentar e confere outras providências.
Considerando o disposto no art. 97, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Olímpia combinado com o artigo 16, inciso II e o art. 28, inciso IV, da Lei Orgânica do Município;
Considerando o recesso parlamentar, a redução do fluxo de trabalho, da circulação de pessoas e dos afazeres legislativos e administrativos desta Edilidade;
Considerando o recesso Judiciário e o recesso do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no período de dezembro de 2022 a janeiro de 2023;
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,-,-,-,-,-,-,-,-,-,
RESOLVE
Durante o recesso parlamentar de 21 de dezembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023, a Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia terá o seu expediente da seguinte forma:
Das 8h00 às 12h00, na modalidade presencial de segunda a sexta-feira.
Das 12h00 às 17h00, em sistema de home office na modalidade telepresencial de segunda a sexta-feira.
Poderá ser adotado, em cada departamento, o sistema de revezamento de servidores entre as modalidades de trabalho presencial e home office, cuja escala deverá ser providenciada entre o diretor de cada área e a Seção de RH, nos seguintes termos:
O horário de expediente poderá ser revezado entre os servidores efetivos durante horário de atendimento presencial, com parte deles destacado ao trabalho presencial e outra parte à modalidade home office, com exceção de colaboradores terceirizados, que deverão cumprir seus horários presencialmente.
A escala de revezamento deverá manter o pleno funcionamento do atendimento presencial de todos os departamentos da Câmara Municipal durante o expediente de atendimento físico.
Deverão ser respeitadas a carga horária diária e o horário de entrada e saída por cada servidor, ainda que na modalidade home office.
Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 20 de dezembro de 2022.
JOSÉ ROBERTO PIMENTA
PRESIDENTE
RODRIGO FLÁVIO DA SILVA
VICE-PRESIDENTE
MÁRCIO HENRIQUE EITI IQUEGAMI
PRIMEIRO SECRETÁRIO
RENATO BARRERA SOBRINHO
SEGUNDO SECRETÁRIO
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 20 de dezembro de 2022.
SILAS ROSA
DIRETOR LEGISLATIVO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
